Atualizado em: 18/04/2026 08:00:16

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: saojosedabarra-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2026.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOSE DA BARRA",
    "contrato": "000027/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000134/2023",
    "assinatura": "2026-02-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "62.139.937/0001-08",
    "nome_favorecido": "DR. HIGOR LOPES ROSA SILVA LTDA",
    "categoria": "Compras e servicos",
    "objeto": "Credenciamento de empresas e/ou profissionais autonomos para a prestacao de servicos de plantoes medicos.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 2093812.800000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOSE DA BARRA",
    "contrato": "000053/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000004/2026",
    "assinatura": "2026-03-18T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.206.866-**",
    "nome_favorecido": "SEBASTIAO ANTONIO BUENO",
    "categoria": "Compras e servicos",
    "objeto": "Aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para atender aos alunos matriculados na rede publica de ensino durante o ano de 2026.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 15740.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA