Atualizado em: 19/11/2025 08:00:29

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOSE DA BARRA",
    "contrato": "000017/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000023/2025",
    "assinatura": "2025-02-28T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.211.748/0001-82",
    "nome_favorecido": "BANDA LEX PRODUCAO DE EVENTOS EIRELI",
    "categoria": "Compras e servicos",
    "objeto": "Contratacao de show artistico da Banda Mister Lex a ser realizado no dia 02 de marco de 2025 no evento BARRAFOLIA 2025 em Sao Jose da Barra, em comemoracao ao feriado nacional, Carnaval.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 33000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOSE DA BARRA",
    "contrato": "000030/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000026/2025",
    "assinatura": "2025-03-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "50.331.251/0001-27",
    "nome_favorecido": "Horus Servicos e Negocios LTDA",
    "categoria": "Compras e servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de apoio em gestao de saude, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saude",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 66000.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA