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Prefeitura Municipal de São José da Barra
Atualizado em: 05/09/2025 08:00:20

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
44 2627282930311
45 2345678
46 9101112131415
47 16171819202122
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HojeLimpar
 
000058/2025Dispensa000144/202513/11/2025Contratacao de servicos de revisao de 500 (quinhentas) horas da Pa Carregadeira Modelo W12D, com chassi HBZN012DKSAE17609, fabricada pela New Holland, a ser realizada pela Concessionaria Autorizada, em garantia de fabrica, visando a manutencao preventiva, conservacao de desempeho e confiabilidade do equipamento, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Sao Jose da Barra, MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 5.889,68R$ 5.889,68
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05MaterialFiltro Oleo Motor Unidade1,0000R$ 155,04R$ 155,04
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05MaterialElemento Filtrante Veicular Unidade1,0000R$ 233,94R$ 233,94
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05Materialfiltro de ar secundario veicular Unidade1,0000R$ 327,01R$ 327,01
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05Materialfiltro de combustivel 1 Unidade1,0000R$ 460,40R$ 460,40
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05Materialelemento do filtro Unidade1,0000R$ 542,17R$ 542,17
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05MaterialFiltro Ar Unidade1,0000R$ 682,40R$ 682,40
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05MaterialAmbra mastergold HSP4 LitrosUnidade4,0000R$ 180,68R$ 722,72
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05ServicoMao de Obra Mecanica VeicularMEC1Servico3,0000R$ 355,00R$ 1.065,00
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05ServicoDeslocamento Mecanico VeicularKM1Servico405,0000R$ 4,20R$ 1.701,00
000057/2025Dispensa000143/202507/11/2025Contratacao de servicos de revisao de 500 (quinhentas) horas da Motoniveladora modelo RG 170B, chassi nº HBZN0170LRAF10654, fabricada pela New Holland, a ser realizada em concessionaria autorizada, dentro do periodo de garantia de fabrica, visando a manutencao preventiva, conservacao, desempenho e confiabilidade do equipamento, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Sao Jose da Barra - MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 5.889,68R$ 5.889,68
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05MaterialFiltro Oleo Motor Unidade1,0000R$ 155,04R$ 155,04
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05MaterialElemento Filtrante Veicular Unidade1,0000R$ 233,94R$ 233,94
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05Materialfiltro de ar secundario veicular Unidade1,0000R$ 327,01R$ 327,01
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05MaterialFiltro Combustivel Veicular Unidade1,0000R$ 460,40R$ 460,40
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05Materialelemento do filtro Unidade1,0000R$ 542,17R$ 542,17
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05MaterialFiltro Ar Unidade1,0000R$ 682,40R$ 682,40
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05MaterialAmbra mastergold HSP4 LitrosUnidade4,0000R$ 180,68R$ 722,72
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05ServicoMao de Obra Mecanica VeicularMEC1Servico3,0000R$ 355,00R$ 1.065,00
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05ServicoDeslocamento Mecanico VeicularKM1Servico405,0000R$ 4,20R$ 1.701,00
000056/2025Dispensa000137/202503/11/2025Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos funerarios em atendimento a Secretaria Municipal de Assistencia Social do municipio de Sao Jose da Barra/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 5.450,00R$ 5.450,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FUNERARIA CANAA LTDA28.684.252/0002-87ServicoTanatopraxiaTanatopraxiaServico1,0000R$ 900,00R$ 900,00
FUNERARIA CANAA LTDA28.684.252/0002-87ServicoUrna MortuariaUrna mortuariaServico1,0000R$ 1.518,00R$ 1.518,00
FUNERARIA CANAA LTDA28.684.252/0002-87ServicoTranslado de corpoTranslado de corpo de Sao Paulo - Hospital Grajau - para a cidade de Sao Jose da Barra/MG.Servico1,0000R$ 3.032,00R$ 3.032,00
000055/2025Dispensa000135/202529/10/2025Aquisicao de canecas esmaltadas personalizadas, destinadas as acoes de educacao patrimonial e difusao promovida pelo Conselho Municipal do Patrimonio Cultural de Sao Jose da Barra/MG.Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21ConcluidaR$ 4.500,00R$ 3.892,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
STENIO SANTOS FAUSTINO26.886.548/0001-74MaterialCaneca esmaltada, 370mlCaneca esmaltada, cor a definir, com acabamento uniforme, resistente, personalizada, impressao colorida com alta resolucao, a arte a definir,370mlUnidade150,0000R$ 21,00R$ 3.150,00
MAGGENTA PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA28.246.274/0001-84MaterialCaneca esmaltada, 370mlCaneca esmaltada, cor a definir, com acabamento uniforme, resistente, personalizada, impressao colorida com alta resolucao, a arte a definir,370mlUnidade150,0000R$ 25,95R$ 3.892,50
000054/2025Dispensa000134/202524/10/2025Aquisicao de copos termicos personalizados destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente do municipio de Sao Jose da Barra/MGArt. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21ConcluidaR$ 2.807,84R$ 2.088,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA51.187.213/0001-05MaterialCopo termico, 500ml, aco inoxidavelCopo termico personalizado, estilo Stanley, confeccionado em aco inoxidavel de alta resistencia, com parede dupla e isolamento termico a vacuo, ideal para conservacao de bebidas quentes e frias. Capacidade: 500 ml (±10 ml) Altura: 17,2 cm (±0,5 cm) Largura (boca): 9,7 cm (±0,3 cm) Circunferencia: 29,3 cm (±0,5 cm) Peso aproximado: 300 g Tampa: Polipropileno livre de BPA com sistema de abertura facil e abridor integrado Funcao termica: Mantem bebidas frias por ate 6h e quentes por ate 3h Cores disponiveis: Preto, Branco, Verde, Vermelho, Dourado e Azul-marinho — cor definida na Autorizacao de Fornecimento (AF). Personalizacao: Gravacao a laser de alta precisao, contendo o emblema da Prefeitura Municipal de Sao Jose da Barra/MG, o logotipo da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente e o Nome do Servidor, com area aproximada de gravacao de 10 cm (L) x 4 cm (A), em ambos os lados do copo. Acabamento: Superficie lisa, livre de rebarbas e falhas. Embalagem: Individual, tipo caixa rigida ou kraft, garantindo a integridade do produto no transporte.Unidade92,0000R$ 22,70R$ 2.088,40
KATIA CILENE ALVES DOS SANTOS24.489.091/0001-39MaterialCopo termico, 500ml, aco inoxidavelCopo termico personalizado, estilo Stanley, confeccionado em aco inoxidavel de alta resistencia, com parede dupla e isolamento termico a vacuo, ideal para conservacao de bebidas quentes e frias. Capacidade: 500 ml (±10 ml) Altura: 17,2 cm (±0,5 cm) Largura (boca): 9,7 cm (±0,3 cm) Circunferencia: 29,3 cm (±0,5 cm) Peso aproximado: 300 g Tampa: Polipropileno livre de BPA com sistema de abertura facil e abridor integrado Funcao termica: Mantem bebidas frias por ate 6h e quentes por ate 3h Cores disponiveis: Preto, Branco, Verde, Vermelho, Dourado e Azul-marinho — cor definida na Autorizacao de Fornecimento (AF). Personalizacao: Gravacao a laser de alta precisao, contendo o emblema da Prefeitura Municipal de Sao Jose da Barra/MG, o logotipo da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente e o Nome do Servidor, com area aproximada de gravacao de 10 cm (L) x 4 cm (A), em ambos os lados do copo. Acabamento: Superficie lisa, livre de rebarbas e falhas. Embalagem: Individual, tipo caixa rigida ou kraft, garantindo a integridade do produto no transporte.Unidade92,0000R$ 24,80R$ 2.281,60
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