Atualizado em: 01/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000033/2025Dispensa000083/202525/06/2025Revisao de 80.000 km, na concessionaria autorizada para a prestacao de servico de revisao programada com fornecimento de pecas e acessorios de reposicao, durante o periodo de garantia de fabrica do veiculo Micro Onibus Placa SYM1H10, visando assegurar a qualidade no transporte dos estudantes do Municipio em atendimento a Secretaria Municipal de Educacao e Cultura de Sao Jose da Barra/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 4.900,49R$ 4.900,49
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02MaterialAnel Veicular331729798R|9Unidade1,0000R$ 6,20R$ 6,20
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02ServicoProtetivo Antizinabre da Bateria Servico1,0000R$ 55,00R$ 55,00
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02MaterialFiltro de habitaculo veicular8201676037|9Unidade1,0000R$ 59,30R$ 59,30
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02ServicoKit Revisao Servico1,0000R$ 60,00R$ 60,00
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02MaterialFiltro de Oleo Veicular152093920R|9Unidade1,0000R$ 70,20R$ 70,20
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02MaterialFluido Freio86600089691P|9Unidade2,0000R$ 37,45R$ 74,90
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02ServicoLimpeza da Caixa Evaporadora Servico1,0000R$ 88,00R$ 88,00
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02ServicoKit Care RN Servico1,0000R$ 89,00R$ 89,00
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02Servicoalinhamento master Servico1,0000R$ 100,00R$ 100,00
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02Servicobalanceamento master Servico1,0000R$ 110,00R$ 110,00
000031/2025Dispensa000079/202510/06/2025Contratacao de empresa para fornecimento de refeicoes prontas, tipo self-service, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social do municipio de Sao Jose da Barra na data do dia 25 de junho durante a Conferencia Municipal de Assistencia Social.Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21ConcluidaR$ 1.260,90R$ 750,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JAQUELINE APARECIDA OLIVEIRA RABELO BORGES.20.921.513/0001-42ServicoFornecimento de refeicaoRefeicao tipo self service contendo no minimo arroz simples fresco, um tipo de preparacao de feijao, um tipo de proteina (carne vermelha, frango ou peixe) um tipo de acompanhamento, um tipo de massa, pelo menos 3 escolhas de saladas fresca.Unidade30,0000R$ 25,00R$ 750,00
000030/2025Dispensa000076/202526/05/2025Contratacao de empresa especializada para a cessao de uso de sistema integrado de gestao em saude, com fornecimento de software e produtos para rede local das Unidades de Saude e Servico de Pronto Atendimento.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 21.400,00R$ 5.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GLOBAL SOFTWARE E INFORMACAO LTDA.08.358.692/0001-56ServicoCessao de uso de sistema integrado de gestao em saude.Cessao de uso de sistema integrado de gestao em saude, com fornecimento de software e produtos para rede local das Unidades de Saude e Servico de Pronto Atendimento. Os servicos deverao incluir suporte tecnico-administrativo para a implementacao e execucao de politicas publicas de saude, elaboracao de documentos normativos, bem como outras atividades correlatas que visem o aprimoramento da gestao de saude publica.Servico4,0000R$ 1.400,00R$ 5.600,00
000029/2025Dispensa000071/202515/05/2025Aquisicao de 10 (dez) lixeiras tipo container destinadas ao uso em areas publicas do municipio de Sao Jose da Barra/MG.Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21ConcluidaR$ 21.250,00R$ 20.992,10
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LAR PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA63.967.640/0001-95MaterialLixeira tipo container, 1000 LitrosLIXEIRA NOVA, TIPO CONTAINER, DE 1.000 (UM MIL) LITROS PARA ARMAZENAMENTO TEMPORARIO E COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS. Fabricado em Polietileno de Media e/ou Alta Densidade (PEMD e/ou PEAD); Processo produtivo: Injetado por maquina injetora, com superficies lisas e isentas de fissuras, imperfeicoes, cantos vivos e pontiagudos; Possuir resistencia ao impacto e as intemperies com material tratado e aditivado com antioxidante e anti-UV para os niveis de protecao classe 8-UV8 em conformidade com a normativa europeia UNE EN840 e com a ASTM - American Society for Testing and Materials; Estar em conformidade com a norma da ABNT NBR 15.911:2010; Cor: cinza escura; Volume: No minimo 1.000 litros; Capacidade de carga: No minimo 450 Kg; Peso do contentor vazio: no minimo 50 kg; Dimensoes: Altura minima 1270 mm, largura minima de 1100 mm e comprimento minimo de 1040 mm; Rodas: Possuir no minimo 04 (quatro) rodizios de material resistente a desgaste com 200 mm de diametro e nucleo de polipropileno (PP), sendo pelo menos 02 (duas) com sistema de freio; Possuir Tampa com dobradica e pegador nas 03 (tres) laterais que encaixa no corpo abrangendo totalmente a boca do recipiente; Possuir sistema de drenagem para escoamento de liquidos conforme a norma ABNT NBR 15911:2010; Possuir receptor de dispositivo de elevacao frontal na forma de ranhuras para encaixe de pentes (tipo B) e receptor lateral munhao (tipo A), resistentes a operacao da coleta mecanizada Possuir estrutura em aco com tratamento superficial anticorrosivo acoplado a base do container, utilizado para dar maior resistencia ao produto.Unidade10,0000R$ 2.099,21R$ 20.992,10
000011/2025Inexigibilidade000081/202518/06/2025Contratacao de show artistico de DUANY E BANDA a ser realizado no dia 28 de junho de 2025 no evento "1º Arraia de Sao Jose da Barra", na Feira do Produtor Rural localizada na Praca do Poliesportivo em Sao Jose da Barra.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
43.526.452 ALINE OLIVEIRA ALMEIDA DE MORAIS43.526.452/0001-14ServicoContratacao de show artistico de DUANY E BANDA a ser realizado no dia 28 de junho de 2025Show artistico de DUANY E BANDA a ser realizado no dia 28 de junho de 2025 no evento 1º Arraia de Sao Jose da Barra, na Feira do Produtor Rural localizada na Praca do Poliesportivo em Sao Jose da Barra.Servico1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
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