Atualizado em: 23/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
19/04/2024 0001849/2024Transferencia feita para cobertura de gastos com tratamento de saude de seu filho Matheus de Oliveira Ferreira, fora do domicilio.MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA GOMES15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.415.786-**R$ 50,00
19/04/20240000136/20230001848/2024Referente a contratacao de empresa especializada para confeccao e instalacao de placas de sinalizacao interna e externa nas edificacoes da Escola Municipal Professora Maria Aparecida Passos e Dr. Jose de Carvalho Faria. Atividades do Ensino Fundamental. Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Processo Licitatorio 0136/2023, Pregao Eletronico 025/2023.32.568.940 DANIEL APARECIDO DE MELO ALVES15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)32.568.940/0001-78R$ 1.504,44
19/04/20240000013/20230001820/2024Registro de preco visando a eventual aquisicao de materiais de construcao em geral, correlatos, materiais e equipamentos hidraulicos, materiais em concreto, madeira e ferramentasARLINDO DE OLIVEIRA GOMES26210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual13.391.063/0001-68R$ 977,60
18/04/20240000062/20220001847/2024Referente a prestacao de servicos de coleta, transporte, tratamento e destinacao final de residuos solidos dos servicos de saude do municipio. Atividades da Media e Alta Complexidade. Secretaria Municipal de Saude. Processo Licitatorio 062/2022, Pregao Presencial 044/2022.SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)05.266.324/0003-51R$ 5.636,40
18/04/20240000240/20230001846/2024Referente a aquisicao de copos descartaveis para manutencao das atividades das escolas municipais. Educacao Infantil. Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Processo Licitatorio 0240/2023, Pregao Eletronico 069/2023.OXI QUIMICA LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)65.271.868/0001-71R$ 328,00
18/04/20240000240/20230001845/2024Referente a aquisicao de copos descartaveis para manutencao das atividades das escolas municipais. Ensino Fundamental. Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Processo Licitatorio 0240/2023, Pregao Eletronico 069/2023.OXI QUIMICA LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)65.271.868/0001-71R$ 984,00
18/04/20240000240/20230001844/2024Referente a aquisicao de materiais de limpeza para manutencao das atividades das escolas municipais. Educacao Infantil. Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Processo Licitatorio 0240/2023, Pregao Eletronico 069/2023.OXI QUIMICA LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)65.271.868/0001-71R$ 1.116,09
18/04/20240000240/20230001843/2024Referente a aquisicao de materiais de limpeza para manutencao das atividades das escolas municipais. Ensino Fundamental. Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Processo Licitatorio 0240/2023, Pregao Eletronico 069/2023.OXI QUIMICA LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)65.271.868/0001-71R$ 1.774,73
18/04/20240000240/20230001842/2024Referente a aquisicao de panos de chao para manutencao das atividades das escolas municipais. Educacao Infantil. Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Processo Licitatorio 0240/2023, Pregao Eletronico 069/2023.REAPA MINAS COMERCIO LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)36.485.410/0001-17R$ 109,95
18/04/20240000240/20230001841/2024Referente a aquisicao de panos de chao para manutencao das atividades das escolas municipais. Ensino Fundamental. Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Processo Licitatorio 0240/2023, Pregao Eletronico 069/2023.REAPA MINAS COMERCIO LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)36.485.410/0001-17R$ 256,55
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