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Prefeitura Municipal de São José da Barra
Atualizado em: 03/07/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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27 293012345
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02/07/2025 0000036/2025Complementacao de empenho.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)47.222.706/0001-61R$ 1.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
02/07/2025 0000033/2025Complementacao de empenho.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)47.222.706/0001-61R$ 1.300,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
02/07/2025 0000027/2025Complementacao de empenho.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)47.222.706/0001-61R$ 150,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
02/07/2025 0000022/2025Complemetacao de empenho.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE16210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual47.222.706/0001-61R$ 750,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
30/06/2025 0000092/2025complementacao de empenho estimativoROMULO LEANDRO ALVES.15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.583.366-**R$ 4.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
30/06/20250000115/20220000994/2025complementacao de empenho estimativoEMPRESA JORNALISTICA FOLHAMINAS - EIRELI15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)05.455.404/0001-93R$ 2.641,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
27/06/20250000095/20220000151/2025Anulacao de saldo remanescente em Empenho estimativo para troca de Ficha-FonteSOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)07.297.814/0001-89-R$ 11.568,0830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
27/06/2025 0000031/2025Anulacao para troca de historico.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)47.222.706/0001-61-R$ 573,9830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
27/06/20250000052/20200000117/2025complementacao de empenho estimativoRICARDO DONIZETE DE OLIVEIRA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)***.221.536-**R$ 173,2830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA
27/06/20250000052/20200000116/2025complementacao de empenho estimativoJOSE ANTONIO MACHADO.15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.954.206-**R$ 660,6330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA
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