Atualizado em: 16/11/2025 08:16:55

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
13/11/20250002627/20250002627/2025complementacao de empenho estimativoADRIANO APARECIDO ARGONDIZO DE MEDEIROS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.898.806-**R$ 2.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
13/11/20250002615/20250002615/2025complementacao de empenho estimativoHENRIQUE DA SILVA CARIELO15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)***.960.246-**R$ 538,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
13/11/20250002652/20250002652/2025complementacao de empenho estimativoJULIO CESAR FERREIRA.15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.880.426-**R$ 2.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
13/11/2025 0000041/2025Complementacao de empenho.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)34.028.316/0015-09R$ 7.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
13/11/2025 0000026/2025Complementacao de empenho.CEMIG DISTRIBUICAO S.A15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)06.981.180/0001-16R$ 795,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
13/11/2025 0000089/2025complementacao de empenho estimativoFLAVIA QUEIROZ VILELA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.176.956-**R$ 258,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
12/11/20250000101/20250004840/2025Anulacao do pedido de acordo com determinacao da ANVISA de nao fracionamento de embalagem.ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)03.945.035/0001-91-R$ 48,3030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
12/11/20250000004/20240000265/2025Anulacao de itens para adequacao de quantidade de acordo com determinacao da ANVISA de nao fracionamento de embalagem.ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)03.945.035/0001-91-R$ 10,6330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - Material, Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita
12/11/2025 0000610/2025complementacao de empenho estimativoLEANDRO MORAIS PEREIRA.15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.966.506-**R$ 1.522,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
12/11/2025 0000623/2025complementacao de empenho estimativoGIOVANE DA SILVA BONFIN.15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.476.716-**R$ 1.406,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
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