Atualizado em: 02/10/2024

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

CC0

 

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PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "10 - Outubro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOSE DA BARRA",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000022/2024",
    "processo": "000148/2024",
    "objeto": "Registro de preco visando a eventual aquisicao de po calcario agricola para distribuicao aos pequenos produtores rurais e utilizacao como correcao de solo nos gramados dos campos de futebol do municipio.",
    "abertura": "2024-10-22T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "10 - Outubro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOSE DA BARRA",
    "modalidade": "Concorrencia Eletronica",
    "licitacao": "000008/2024",
    "processo": "000140/2024",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para a construcao de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Arco Iris.",
    "abertura": "2024-10-10T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  }
]
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