Atualizado em: 18/07/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "06 - Junho",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOSE DA BARRA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-06-09T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "TERMO DE FOMENTO ICA",
    "documento_participante": "07.623.728/0001-19",
    "nome_participante": "ICA - INSTITUTO COMUNITARIO AGROECOLOGICO",
    "historico": "Referente a Termo de Fomento que entre si celebram, o municipio de Sao Jose da Barra e o ICA - Instituto Comunitario Ecologico, visando o custeio de reforma do imovel cedido pelo municipio de Sao Jose da Barra, a ser utilizado para implementacao de projeto envolvendo a comunidade do Cancan no treinamento de moradores locais para atendimento de hospedagem.",
    "valor": 10000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "05 - Maio",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOSE DA BARRA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-05-07T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "TERMO DE FOMENTO ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS",
    "documento_participante": "46.097.643/0001-04",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS DE SAO JOSE DA BARRA/MG",
    "historico": "Referente a Termo de Fomento que entre si celebram, o municipio de Sao Jose da Barra e a Associacao Protetora de Animais de Sao Jose da Barra/MG, visando o custeio dos servicos realizados em defesa dos direitos dos animais em situacao de abandono ou nao, envolvendo consultas, exames, transporte, tratamentos, internacoes, cirurgias, aquisicao de medicamentos e alimentos, dentre outros gastos.",
    "valor": 60000.000000000
  }
]