Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para atender aos alunos matriculados na rede publica de ensino (Educacao Infantil). Secretaria de Educacao e Cultura. Processo Licitatorio 0265/2023, Chamada Publica 0249/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Formula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes.	Formula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e/ou criancas de primeira infancia destinada a necessidades dietoterapicas especificas com restricao de lactose, alergia proteica multipla e situacoes que comprometam a digestao e/ou absorcao nas quais uma dieta elementar seja recomendada, a base de aminoacidos livres, nutricionalmente completa, em po. Pode ser utilizado como fonte alimentar unica. Nao contem gluten. Usado na alimentacao de criancas menores de 1 (um) ano de idade. Enriquecida com acidos gordos polinsaturados de cadeia longa (DHA, AA) e nucleotidos. Isenta de proteinas e peptideos. Sem gluten e lactose. Apresentacao: Latas de no minimo 400g, com colher de medida de 4.6g. Data de fabricacao e validade devem estar impressos na embalagem.	48,0000	R$ 138,00	R$ 6.624,00
Material	Formula infantil nao lactea, a base de 100 Lata 400 Gramas	Formula infantil nao lactea, a base de 100 de proteina isolada de soja e isenta de lactose, contendo ferro, vitaminas e minerais. Indicada para atender as necessidades nutricionais de criancas que sao alergicas as proteinas do leite de vaca ou intolerantes a lactose. Formulada de maneira a prover todos os nutrientes essenciais para o crescimento e desenvolvimento sadios. Data de fabricacao e validade devem estar impressos na embalagem. Apresentar registro do Ministerio da Saude. Lata de no minimo 400 gramas.	24,0000	R$ 61,00	R$ 1.464,00
					Total Geral R$ 8.088,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/09/2024	0005669/2024	Original	002 - Setor de Merenda Escolar	R$ 415,68
				Total Geral R$ 415,68

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/09/2024	0005669/2024	0006818/2024	Original	Orcamentario	002 - Setor de Merenda Escolar	R$ 409,46
						Total Geral R$ 409,46

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: