Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a aquisicao de chocolate ao leite na forma oval (ovos de Pascoa) para distribuicao aos alunos da rede escolar estadual, em atendimento as atividades da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Processo licitatorio 057/2025, Dispensa 025/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Ovo de pascoa: chocolate puro ao leite em forma oval, 350g	Ovos de pascoa: chocolate preto puro ao leite em forma oval, contendo no minimo 25 de solidos totais de cacau, conforme RDC nº 264 de 22 de setembro de 2005 da ANVISA (regulamente tecnico para chocolate e produtos de cacau), sem adicao de gordura vegetal hidrogenada, 0 de gordura trans. Ingredientes: acucar, massa de cacau, manteiga de cacau, leite em po desnatado, gordura vegetal, leite em po integral, emulsificantes lecitina de soja e esteres de acido ricinoleico, interesterificado com poliglicerol e aromatizante. CONTEM GLUTEN. Contem tracos de amendoa, amendoim, avela, castanha de caju, soja e trigo. Cada unidade pesando no minimo 350 gramas, produto embalado em papel colorido metalizado e reembalados em caixas de papelao resistentes com divisorias, na embalagem primaria e secundaria. Deverao constar a data de fabricacao, peso e validade (validade minima de 2 (dois) meses a partir da entrega).	930,0000	R$ 24,75	R$ 23.017,50
					Total Geral R$ 23.017,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/07/2025	0004116/2025	Original	001 - Setor Administrativo da Educacao	R$ 23.017,50
				Total Geral R$ 23.017,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/07/2025	0004116/2025	0004853/2025	Original	Orcamentario	001 - Setor Administrativo da Educacao	R$ 23.017,50
						Total Geral R$ 23.017,50

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho