Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoServicos de gestao de convenios, com disponibilizacao de profissional habilitadoPrestacao de servicos de gestao de convenios, com disponibilizacao de 1 (um) profissional habilitado para oferecer orientacao tecnica visando a execucao das acoes relacionadas aos convenios celebrados e programas de interesse municipal. A contratada sera responsavel pela operacionalizacao integral dos sistemas Transferegov (Governo Federal) e Sigcon-Saida (Governo do Estado de Minas Gerais), compreendendo o cadastramento, monitoramento, gerenciamento de propostas, prestacao de contas, elaboracao de planos de trabalho, cronogramas de desembolso e planos de aplicacao detalhados. Devera tambem prestar suporte tecnico nos sistemas SIGTV, SIG-MDH, SEI e SEI-MG, realizar acompanhamento junto a Caixa Economica Federal de convenios e contratos de repasse, e monitorar a regularidade do Municipio nos sistemas CAUC, SIAFI, CADIN e CAGEC. A empresa contratada devera oferecer subsidio para a adesao a programas governamentais das esferas federal e estadual, assessorar no planejamento do Plano Plurianual e da Lei Orcamentaria Anual no tocante a execucao de recursos oriundos de convenios, designar profissional para acompanhar diligencias oficiais sempre que requisitado e manter a Secretaria Municipal de Administracao e Financas informada sobre o andamento dos trabalhos em curso. Os servicos de assessoria serao prestados de forma presencial, na sede da Prefeitura Municipal de Sao Jose da Barra, junto a Secretaria Municipal de Administracao e Financas, durante 8 horas por semana, totalizando 32 (trinta e duas) horas mensais.6,0000R$ 3.564,00R$ 21.384,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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