Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a aquisicao de medicamentos genericos de uso continuo que nao fazem parte da lista REMUME, para manutencao das atividades da Farmacia Basica. Secretaria Municipal de Saude. Processo licitatorio 133/2024, Pregao eletronico 019/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Cloridrato de Tramadol 50 mg	Caixa com 30 comprimidos 520728101110113	32,0000	R$ 30,38	R$ 291,65
Material	Levetiracetam 100 mg/ml	Frasco com 150 ml 508024010178606	12,0000	R$ 78,11	R$ 281,20
Material	Levetiracetam 750 mg	Caixa com 30 comprimidos 504622090089006	18,0000	R$ 187,27	R$ 1.011,26
Material	Telmisartana + hidroclorotiazida 80/25 mg	Caixa com 30 comprimidos 504624020096206	3,0000	R$ 114,00	R$ 102,60
					Total Geral R$ 1.686,71

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/10/2025	0007085/2025	Original	001 - Setor Administrativo da Saude	R$ 1.686,71
				Total Geral R$ 1.686,71

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


31/10/2025	0007085/2025	0008302/2025	Original	Orcamentario	001 - Setor Administrativo da Saude	R$ 1.666,47
						Total Geral R$ 1.666,47

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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