Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialArla 32 (Agente Redutor Liquido de NOx Automotivo)galao de 20 lit48,0000R$ 52,00R$ 2.496,00
MaterialLubrificante mineral para motores StihlFrasco170,0000R$ 41,50R$ 7.055,00
MaterialArla 32 (Agente Redutor Liquido de NOx Automotivo)galao de 20 lit10,0000R$ 52,00R$ 520,00
MaterialArla 32 (Agente Redutor Liquido de NOx Automotivo)galao de 20 lit2,0000R$ 52,00R$ 104,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
MOTORALL PECAS LTDA23.260.326/0001-53R$ 10.175,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
POSTO SOCIAL DE FURNAS LTDA.01.978.144/0001-80R$ 15.890,00
PADUA DE MELO COMERCIO E SERVICOS EIRELI16.994.189/0002-04R$ 5.100,00
WILLIAM AFONSO DO CARMO28.872.768/0001-74R$ 15.648,50
MOTORALL PECAS LTDA23.260.326/0001-53R$ 10.175,00
DetalhesEspecificação Fornecedor
CPF/CNPJ Situação
Motivo
       
Tipo/Lote: 00004
  Lubrificante mineral para motores StihlLubrificante mineral para motores Sthil, composicao: oleo mineral, aplicacao: motor 2 tempos, referencia: 8017 h.PADUA DE MELO COMERCIO E SERVICOS EIRELI16.994.189/0002-04< Desclassificado >Nao haver valor para ser julgado
       
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000565/2025Secretaria de Educacao e Cultura10/03/2025MOTORALL PECAS LTDA23.260.326/0001-53R$ 2.496,00
000573/2025Secretaria de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente10/03/2025MOTORALL PECAS LTDA23.260.326/0001-53R$ 7.055,00
000574/2025Secretaria de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente10/03/2025MOTORALL PECAS LTDA23.260.326/0001-53R$ 104,00
000576/2025Secretaria de Agropecuaria, Industria e Comercio11/03/2025MOTORALL PECAS LTDA23.260.326/0001-53R$ 520,00
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