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Prefeitura Municipal de São José da Barra
Atualizado em: 18/04/2026 08:33:06

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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16/04/20260000151/20260000151/2026Complementacao de empenho.PASEP15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)30.822.936/0001-69R$ 45.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
14/04/20260000101/20250001506/2026Anulacao de pedido de acordo com determinacao da ANVISA de nao fracionamento de embalagem.DISTRIBEM MED. E MAT. HOSP. LTDA16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub34.771.531/0001-08-R$ 5,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - Material, Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita
14/04/20260000055/20250000326/2026complementacao de empenho estimativoTELEFONICA BRASIL S.A15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)02.558.157/0001-62R$ 1.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904000000 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
14/04/20260000619/20260000619/2026Complementacao de empenho.MARCELO RODRIGUES DA SILVA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.835.426-**R$ 1.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
13/04/20260002090/20260002090/2026complementacao de empenho estimativoConsorcio Intermunicipal de Saude Microrregiao Passos26000003110 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das AA§Aµes e ServiA§os PAºblicos de SaAºde -01.208.564/0001-87R$ 80.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
13/04/20260000619/20260000619/2026Complementacao de empenho.MARCELO RODRIGUES DA SILVA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.835.426-**R$ 350,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
13/04/20260000062/20240002283/2026Referente a prestacao de servico de manutencao para o veiculo placa ORA-0998 para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Agropecuaria, Industria e Comercio. Processo Licitatorio 062/2024, Pregao Eletronico 011/2024.AMP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)41.909.672/0001-00R$ 93,1130000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
13/04/20260000062/20240002282/2026Referente a prestacao de servico de manutencao para o onibus placa OWX-1539 para manutencao das atividades do Transporte Escolar. Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Processo Licitatorio 062/2024, Pregao Eletronico 011/2024.AMP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)41.909.672/0001-00R$ 1.991,6130000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
13/04/20260000062/20240002281/2026Referente a prestacao de servico de manutencao para o onibus placa RMZ2C53 para manutencao das atividades do Transporte Escolar. Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Processo Licitatorio 062/2024, Pregao Eletronico 011/2024.AMP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)41.909.672/0001-00R$ 494,1630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
13/04/20260000062/20240002280/2026Referente a prestacao de servico de manutencao para o onibus placa QXV6G57 para manutencao das atividades do Transporte Escolar. Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Processo Licitatorio 062/2024, Pregao Eletronico 011/2024.AMP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)41.909.672/0001-00R$ 494,1630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
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