Atualizado em: 20/11/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
19/11/2024 0000058/2024Complementacao de empenho.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)34.028.316/0015-09R$ 75,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18/11/20240000088/20210004096/2024Saldo remanescente em Empenho estimavo.SPA-CO TERAPEUTICO PATRICIA DIAS FREIRE - EIRELI16000003110 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das AA§Aµes e ServiA§os PAºblicos de SaAºde -30.407.504/0001-91-R$ 640,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18/11/2024 0000006/2024Complementacao de empenho.CEMIG DISTRIBUICAO S.A15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)06.981.180/0001-16R$ 1.438,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18/11/2024 0000010/2024Complementacao de empenho.CEMIG DISTRIBUICAO S.A15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)06.981.180/0001-16R$ 5.912,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18/11/2024 0000019/2024Complementacao de empenho.CEMIG DISTRIBUICAO S.A15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)06.981.180/0001-16R$ 354,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18/11/2024 0000014/2024Complementacao de empenho.CEMIG DISTRIBUICAO S.A15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)06.981.180/0001-16R$ 659,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18/11/2024 0000014/2024Complementacao de empenho.CEMIG DISTRIBUICAO S.A15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)06.981.180/0001-16R$ 1.033,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18/11/2024 0000001/2024Complementacao de empenho.CEMIG DISTRIBUICAO S.A15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)06.981.180/0001-16R$ 10.070,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18/11/2024 0000013/2024Complementacao de empenho.CEMIG DISTRIBUICAO S.A15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)06.981.180/0001-16R$ 6.022,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/11/2024 0000016/2024Complementacao de empenho.CEMIG DISTRIBUICAO S.A15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)06.981.180/0001-16R$ 6.655,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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