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Prefeitura Municipal de São José da Barra
Atualizado em: 19/12/2025 08:00:21

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
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11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
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HojeLimpar
 
000007/2026Dispensa000031/202627/02/2026Revisao de 20.000 km, na concessionaria autorizada para a prestacao de servico de revisao programada com fornecimento de pecas e acessorios de reposicao, durante o periodo de garantia de fabrica do veiculo Renault Duster Oroch Placa TEB6E33, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente do Municipio de Sao Jose da Barra MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 2.121,22R$ 2.121,22
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02MaterialBucha de CobreBucha de Cobre. Codigo: 1102601M02Peca1,0000R$ 11,00R$ 11,00
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02MaterialFiltro de ar do habitpaculo de veiculoFiltro de ar do habitaculo. Codigo: 272773223R.Unidade1,0000R$ 45,50R$ 45,50
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02ServicoCosmetic Care RNCosmetic Care RN. Codigo: CARERNServico1,0000R$ 49,90R$ 49,90
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02MaterialFiltro combustivelFiltro combustivel. Codigo: 8200386495Unidade1,0000R$ 55,00R$ 55,00
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02ServicoServico mecanicoProtetivo anti zinabre da bateria. Codigo: BATServico1,0000R$ 60,00R$ 60,00
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02ServicoKit RevisaoCodigo: KRServico1,0000R$ 65,00R$ 65,00
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02MaterialFiltro de oleo lubrificanteFiltro de oleo lubrificante. Codigo: 152085758R.Unidade.1,0000R$ 75,20R$ 75,20
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02ServicoAlinhamentoAlinhamento das rodas.Codigo: ALIE BARRETOSServico1,0000R$ 93,50R$ 93,50
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02ServicoLimpeza da Caixa EvaporadoraCodigo:LIEVServico1,0000R$ 97,00R$ 97,00
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02ServicoKit Care RNKit Care RN.Codigo: KITCARERNServico1,0000R$ 100,00R$ 100,00
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