Atualizado em: 26/03/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000021/2025Dispensa000048/202527/03/2025Revisao de 20.000 km, na concessionaria autorizada para a prestacao de servico de revisao programada com fornecimento de pecas e acessorios de reposicao, durante o periodo de garantia de fabrica do veiculo Renualt Kwid Placa SHQ8H43, em atendimento a Secretaria Municipal Saude do Municipio de Sao Jose da Barra/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 1.872,33R$ 1.872,33
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02MaterialAnel Veicular110265505|9Unidade1,0000R$ 12,41R$ 12,41
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02ServicoProtetivo Antizinabre da BateriaBATServico1,0000R$ 55,00R$ 55,00
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02ServicoKit RevisaoKRServico1,0000R$ 60,00R$ 60,00
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02Materialfiltro de combustivel 18200386495|9Unidade1,0000R$ 63,24R$ 63,24
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02MaterialFiltro de Oleo Veicular152088127R|9Unidade1,0000R$ 64,29R$ 64,29
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02MaterialFiltro Ar165469905R|9Unidade1,0000R$ 75,79R$ 75,79
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02ServicoAlinhamento de veiculoALIEServico1,0000R$ 85,00R$ 85,00
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02ServicoLimpeza da Caixa EvaporadoraLIEVServico1,0000R$ 88,00R$ 88,00
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02ServicoLimpeza de Corpo de BorboletaLCRPServico1,0000R$ 88,00R$ 88,00
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02ServicoKit Care RNKITCARE RNServico1,0000R$ 89,00R$ 89,00
000018/2025Dispensa000039/202510/03/2025Revisao de 75.000 Km, na Concessionaria autorizada para a prestacao de servico de revisao programada com fornecimento de pecas e acessorios de reposicao, durante o periodo de garantia de fabrica do veiculo Onibus VW/Roma Placa QXV6G57 visando assegurar a qualidade no transporte dos estudantes do municipio em atendimento a Secretaria Municipal de Educacao e Cultura de Sao Jose da Barra/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 3.273,53R$ 3.273,53
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SANTA EMILIA CAMINHOES E ONIBUS LTDA54.921.580/0003-40MaterialGraxa Premium Gardus S3 V220 C2P4A08B01Unidade1,0000R$ 48,50R$ 48,50
SANTA EMILIA CAMINHOES E ONIBUS LTDA54.921.580/0003-40MaterialFluido FreioP4A0D02Unidade2,0000R$ 28,50R$ 57,00
SANTA EMILIA CAMINHOES E ONIBUS LTDA54.921.580/0003-40Materialelemento veicularI3A03A03Unidade1,0000R$ 62,50R$ 62,50
SANTA EMILIA CAMINHOES E ONIBUS LTDA54.921.580/0003-40MaterialBujaoI1A05G05Unidade1,0000R$ 72,62R$ 72,62
SANTA EMILIA CAMINHOES E ONIBUS LTDA54.921.580/0003-40MaterialAditivo VeicularP4A04A01Unidade2,0000R$ 47,30R$ 94,60
SANTA EMILIA CAMINHOES E ONIBUS LTDA54.921.580/0003-40Materialelemento interno arI1A13B02Unidade1,0000R$ 115,00R$ 115,00
SANTA EMILIA CAMINHOES E ONIBUS LTDA54.921.580/0003-40MaterialElemento Filtro Veicular5P29Unidade1,0000R$ 118,00R$ 118,00
SANTA EMILIA CAMINHOES E ONIBUS LTDA54.921.580/0003-40Materialfiltro de combustivel 1I1A13A01Unidade1,0000R$ 125,46R$ 125,46
SANTA EMILIA CAMINHOES E ONIBUS LTDA54.921.580/0003-40Materialoleo hidraulico veicularP4A06B02Unidade2,0000R$ 69,00R$ 138,00
SANTA EMILIA CAMINHOES E ONIBUS LTDA54.921.580/0003-40Materialfiltro ar primario5P28Unidade1,0000R$ 155,85R$ 155,85
000017/2025Dispensa000038/202510/03/2025Aquisicao de Equipamentos de Protecao Individual (EPI´s) para suprir a demanda das Secretarias de Educacao e Cultura, de Saude e de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente.Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21ConcluidaR$ 22.210,20R$ 21.793,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FAGA SEGURANCA DO TRABALHO LTDA54.059.350/0001-52MaterialLuva de seguranca em latex naturalLuva de seguranca confeccionada em latex natural e revestimento na face palmar, ponta dos dedos e dorso em neoprene, acabamento antiderrapante na face palmar e ponta dos dedos,revestimento interno em flocos de algodao.Tamanhos P, M e G.Par60,0000R$ 9,69R$ 581,40
FAGA SEGURANCA DO TRABALHO LTDA54.059.350/0001-52MaterialLuva de seguranca confeccionada com vaquetaLuva de seguranca confeccionada com vaqueta curtida ao cromo, formato de cinco dedos (forma L), com reforco na palma, reforco de costura entre o polegar e o indicador e entre os dedos anelares, acabamento com vies, costura com linha de nylon. Tamanhos P, M e GPar60,0000R$ 17,59R$ 1.055,40
FAGA SEGURANCA DO TRABALHO LTDA54.059.350/0001-52MaterialChapeu australiano em tecido de brimChapeu australiano confeccionado em tecido de brim, com protecao de pescoco, botao de pressao na aba para fechamento lateral nos dois lados, cor cinzaPar80,0000R$ 37,09R$ 2.967,20
FAGA SEGURANCA DO TRABALHO LTDA54.059.350/0001-52MaterialCalcado ocupacional de uso profissional tipo tenisCalcado ocupacional de uso profissional tipo tenis, fechado na parte do calcanhar e na parte superior, confeccionado em EVA, soleta de borracha antiderrapante, resistente ao escorregamento em piso ceramico com solucao de detergente e piso de aco com solucao de glicerol, resistente a absorcao de energia na regiao do salto e ao oleo combustivel, com palmilha interna removivel. Cores: Calcado na cor preta com soleta na cor preta.Calcado na cor branca com soleta na cor bege. Calcado na cor azul marinho com soleta na cor preta.Calcado na cor lilas (ameixa) com soleta na corbege. Calcado na cor rosa com soleta na cor bege. Numeracao 34 ao 46.Par80,0000R$ 67,49R$ 5.399,20
FAGA SEGURANCA DO TRABALHO LTDA54.059.350/0001-52MaterialCalcado ocupacional, tipo sapato, com cabedal em couroCalcado ocupacional, tipo sapato, com cabedal confeccionado em couro de cor preta, palmilha de montagem em material nao tecido, forro em material nao tecido na gaspea e no avesso, forro em material tecido nas laterais, inserto externo em laminado sintetico de cor preta, sola a base de PU (poliuretano) bidensidade de cor preta e cinza,elasticonaslaterais.Numeracao34 ao46Par80,0000R$ 68,69R$ 5.495,20
FAGA SEGURANCA DO TRABALHO LTDA54.059.350/0001-52MaterialCalcado de ocupacional, tipo botina, com cabedal em couroCalcado de ocupacional, tipo botina, com cabedal confeccionado em couro, palmilha de montagem em material nao tecido, forro em material nao tecido na gaspea e no avesso, sola a base de PU (poliuretano) bidensidadeeelasticonaslaterais. Numeracao34ao46.Par80,0000R$ 78,69R$ 6.295,20
000013/2025Dispensa000032/202524/02/2025Contratacao de servicos de gestao de convenios, com disponibilizacao de profissional habilitado para oferecer orientacao tecnica visando a execucao das acoes relacionadas aos convenios celebrados e programas de interesse do municipio de Sao Jose da Barra/MGArt. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21ConcluidaR$ 13.800,00R$ 10.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLAUDIO KRAUSS MORAIS 8354264769127.256.006/0001-80ServicoServicos de gestao de convenios, com disponibilizacao de profissional habilitadoServicos de gestao de convenios, com disponibilizacao de profissional habilitado para oferecer orientacao tecnica visando a execucao das acoes relacionadas aos convenios celebrados e programas de interesse do municipio de Sao Jose da Barra/MGMes3,0000R$ 3.500,00R$ 10.500,00
000010/2025Dispensa000027/202517/02/2025Aquisicao de produtos alimenticios para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Sao Jose da Barra-MG de forma provisoria.Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21ConcluidaR$ 40.222,20R$ 37.284,08
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ROSINARIA VILELA SANTOS33.936.088/0001-07MaterialMargarina vegetal com sal, minimo de 60 de lipidiosMargarina vegetal com sal, minimo de 60 de lipidios, sem gordura trans. Deve constar data de fabricacao e prazo de validade de no minimo 06 meses a partir da data de entrega. Com registro no Ministerio da AgriculturaPacote 500g66,0000R$ 6,13R$ 404,58
ROSINARIA VILELA SANTOS33.936.088/0001-07MaterialRosca de coco com aproximadamente 600 gramasRosca de coco com aproximadamente 600 gramas. Devera ser acondicionado pronto para consumo em embalagens limpas devidamente fechadas, rotuladas e identificadas nos aspectos qualitativo e quantitativo, constando o peso liquido, prazo de validade, procedencia de fabricacao, informacao nutricional e demais dados conforme as disposicoes da legislacao vigente.Unidade40,0000R$ 14,75R$ 590,00
ROSINARIA VILELA SANTOS33.936.088/0001-07MaterialBolo de Farinha de Trigo, Diversos SaboresBolo de Farinha de Trigo Diversos Sabores Peso unitario de aproximadamente 320 gramas. Ausencia de sujidades, parasitas, larvas, corpos estranhos. Nao devem estar murchos, nem com aspectos envelhecidos e nem mofados. Devera ser acondicionado pronto para consumo em embalagens limpas devidamente fechadas, rotuladas e identificadas nos aspectos qualitativo e quantitativo, constando o peso liquido, prazo de validade, procedencia de fabricacao, informacao nutricional e demais dados conforme as disposicoes da legislacao vigente. O sabor sera definido no ato do pedido pela Administracao.Unidade82,0000R$ 16,50R$ 1.353,00
GUSTAVO BUENO DE OLIVEIRA 1009466666040.107.423/0001-20MaterialMini salgado assado para festaMini salgado assado para festa empada, esfiha, enrolado de presunto e mussarela, enrolado de frango, pao de queiro recheado com frango. Devem ser entregues prontos para consumo em devidamente acondicionados em embalagens limpas, fechadas e rotuladas.Quilograma50,0000R$ 57,45R$ 2.872,50
GUSTAVO BUENO DE OLIVEIRA 1009466666040.107.423/0001-20MaterialPao tipo frances, de aproximadamente 50g cada.Pao tipo frances, de aproximadamente 50g cada. Deve apresentar aspecto crocante, miolo poroso, nao deve apresentar a casca tostada em excesso, produzido no dia da entrega. Ausencia de sujidades, parasitas, larvas, corpos estranhos. Devem ser entregues ja prontos para consumo em caixas plasticas limpas e devidamente tampadas. Periodicidade de entrega: de acordo com pedidos da AdministracaoQuilograma174,0000R$ 16,70R$ 2.905,80
ROSINARIA VILELA SANTOS33.936.088/0001-07MaterialLeite UHT, integral.Leite UHT, integral, caixa longa vida contendo 1 litro/cada, devendo conter teor de materia gorda (lipideos) minimo de 3 , validade minima de 90 dias a partir da data de entrega. Devera constar na embalagem do produto a tabela de informacao nutricional, data de fabricacao, prazo de validade e registro no SIF ou IMA.Litro1676,0000R$ 4,95R$ 8.296,20
ROSINARIA VILELA SANTOS33.936.088/0001-07MaterialCafe torrado e moidoCafe torrado e moido, com embalagem almofada ou atmosfera inerte (sem vacuo); rotulagem impressa no pacote nao sendo tolerada a presenca de etiqueta auto-adesiva com a descricao do produto. A comprovacao das caracteristicas minimas de qualidade exigidas para o cafe devera ser feita por meio de apresentacao do Selo da Associacao Brasileira da Industria do Cafe (ABIC), com o nivel minimo de qualidade correspondente a 4,5 pontos de qualidade global da bebida, na escala sensorial de 0 a 10 pontos. No ato da entrega devera ter no minimo 50 da validade descrita pelo fabricantePacote 500g760,0000R$ 27,45R$ 20.862,00
000009/2025Dispensa000024/202507/02/2025Aquisicao de ARLA 32 (Agente Redutor Liquido Automotivo) para os veiculos pertencentes a frota municipal e oleo 02 tempos para motores Stihl.Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21ConcluidaR$ 15.896,00R$ 10.175,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MOTORALL PECAS LTDA23.260.326/0001-53MaterialArla 32 (Agente Redutor Liquido de NOx Automotivo)Arla 32 (Agente Redutor Liquido de NOx Automotivo), com concentracao de 32,5 de ureia tecnica, ponto de congelamento de -11° C, certificado pelo INMETRO. Galao de 20 litros.galao de 20 lit2,0000R$ 52,00R$ 104,00
MOTORALL PECAS LTDA23.260.326/0001-53MaterialArla 32 (Agente Redutor Liquido de NOx Automotivo)Arla 32 (Agente Redutor Liquido de NOx Automotivo), com concentracao de 32,5 de ureia tecnica, ponto de congelamento de -11° C, certificado pelo INMETRO. Galao de 20 litros.galao de 20 lit10,0000R$ 52,00R$ 520,00
MOTORALL PECAS LTDA23.260.326/0001-53MaterialArla 32 (Agente Redutor Liquido de NOx Automotivo)Arla 32 (Agente Redutor Liquido de NOx Automotivo), com concentracao de 32,5 de ureia tecnica, ponto de congelamento de -11° C, certificado pelo INMETRO. Galao de 20 litros.galao de 20 lit48,0000R$ 52,00R$ 2.496,00
MOTORALL PECAS LTDA23.260.326/0001-53MaterialLubrificante mineral para motores StihlLubrificante mineral para motores Sthil, composicao: oleo mineral, aplicacao: motor 2 tempos, referencia: 8017 h.Frasco170,0000R$ 41,50R$ 7.055,00
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