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Prefeitura Municipal de São José da Barra
Atualizado em: 18/04/2026 08:00:11

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000012/2026Dispensa000043/202613/03/2026Contratacao de servicos de revisao de 300 (trezentas) horas da Retro Escavadeira, modelo B110C, com chassi HBZN110CKSAH38217, fabricada pela New Holland, a ser realizada na concessionaria autorizada, em garantia de fabrica, visando a manutencao preventiva, conservacao de desempenho e confiabilidade do equipamento, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Sao Jose da Barra/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 900,25R$ 900,25
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05MaterialFiltro de combustivel Unidade.2,0000R$ 122,44R$ 244,88
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05MaterialElemento de Filtro Unidade1,0000R$ 300,37R$ 300,37
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05ServicoMao de obra mecanica Hora1,0000R$ 355,00R$ 355,00
000011/2026Dispensa000042/202613/03/2026Revisao de 1000 (mil) horas do veiculo Pa Carregadeira, modelo W12D, chassi HBZN012DKSAE17609, a ser realizada em concessionaria autorizada, durante o periodo de garantia de fabrica, visando a manutencao preventiva do equipamento, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente do Municipio de Sao Jose da Barra/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 13.289,31R$ 13.289,31
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05MaterialFiltro de oleo do motor Unidade1,0000R$ 155,04R$ 155,04
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05MaterialElemento Filtrante Unidade.1,0000R$ 237,45R$ 237,45
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05MaterialCorreia Unidade1,0000R$ 265,67R$ 265,67
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05MaterialTutela transaxle fluidTutela Transaxle Fluid 4LPeca1,0000R$ 321,20R$ 321,20
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05MaterialFiltro de combustivel Unidade.1,0000R$ 460,40R$ 460,40
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05ServicoDeslocamento mecanico km113,0000R$ 4,20R$ 474,60
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05Materialelemento do filtro Unidade1,0000R$ 542,17R$ 542,17
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05MaterialKit analise de oleo Kit.5,0000R$ 113,37R$ 566,85
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05MaterialFiltro de arFiltro de arPeca1,0000R$ 642,42R$ 642,42
BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS18.209.965/0004-05MaterialAmbra mastergold HSPAmbra mastergold HSP 4Unidade4,0000R$ 181,36R$ 725,44
000010/2026Dispensa000040/202610/03/2026Complemento da revisao de 60.000 Km, na concessionaria autorizada para a prestacao de servico de revisao programada com fornecimento de pecas e acessorios de reposicao, durante o periodo de garantia de fabrica do veiculo Van Ambulancia Placa SHL5D60, em atendimento a Secretaria Municipal de Saude do Municipio de Sao Jose da Barra MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 1.575,14R$ 1.575,14
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA20.495.149/0004-49Materialsensor de desgaste lonaReferencia: A 6395401517Unidade1,0000R$ 44,17R$ 44,17
PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA20.495.149/0004-49MaterialJogo de pecas da palhetaReferencia: A 9108240000Jogo1,0000R$ 385,26R$ 385,26
PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA20.495.149/0004-49ServicoServico mecanico4 pastilhas/lonas dos freios do eixo tras., rem./inst., subs. 42285001Hora1,0000R$ 500,00R$ 500,00
PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA20.495.149/0004-49MaterialJogo de pecas da lona de freioReferencia: A 9104207300Unidade1,0000R$ 645,71R$ 645,71
000009/2026Dispensa000035/202604/03/2026Revisao de 600 horas, na concessionaria autorizada para a prestacao de servico de revisao programada com fornecimento de pecas e acessorios de reposicao, durante o periodo de garantia de fabrica do veiculo caminhao Iveco placa TXP5D73, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente do Municipio de Sao Jose da Barra MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 4.829,42R$ 4.829,42
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DEVA VEICULOS LTDA23.762.552/0013-76MaterialAnel de vedacao.Referencia: OF03922Unidade.1,0000R$ 1,00R$ 1,00
DEVA VEICULOS LTDA23.762.552/0013-76MaterialTunap Limpador Sistema DieseReferencia: OF984Unidade1,0000R$ 195,00R$ 195,00
DEVA VEICULOS LTDA23.762.552/0013-76MaterialFiltro combustivelReferencia: 2992241Peca1,0000R$ 221,37R$ 221,37
DEVA VEICULOS LTDA23.762.552/0013-76MaterialPre Filtro CombustivelReferencia: 5801403243Unidade1,0000R$ 225,37R$ 225,37
DEVA VEICULOS LTDA23.762.552/0013-76MaterialTunap Limpador InjetoresReferencia: OF989Unidade1,0000R$ 235,00R$ 235,00
DEVA VEICULOS LTDA23.762.552/0013-76MaterialFiltro de oleo lubrificanteReferencia: 2992242Unidade.1,0000R$ 263,47R$ 263,47
DEVA VEICULOS LTDA23.762.552/0013-76MaterialElemento filtro de arReferencia: 500058515Unidade1,0000R$ 296,27R$ 296,27
DEVA VEICULOS LTDA23.762.552/0013-76MaterialJunta tampa valvulaReferencia: 5802239738Unidade1,0000R$ 318,60R$ 318,60
DEVA VEICULOS LTDA23.762.552/0013-76MaterialFiltro Anti-PolenReferencia: 504119162Unidade1,0000R$ 338,45R$ 338,45
DEVA VEICULOS LTDA23.762.552/0013-76ServicoRevisao de veiculoRevisao de 600 horasServico1,0000R$ 665,00R$ 665,00
000008/2026Dispensa000034/202604/03/2026Revisao de 600 horas, na concessionaria autorizada para a prestacao de servico de revisao programada com fornecimento de pecas e acessorios de reposicao, durante o periodo de garantia de fabrica do veiculo caminhao Iveco placa TXR4J84, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente do Municipio de Sao Jose da Barra MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 4.829,42R$ 4.829,42
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DEVA VEICULOS LTDA23.762.552/0013-76MaterialAnel vedacaoReferencia: OF03922Unidade.1,0000R$ 1,00R$ 1,00
DEVA VEICULOS LTDA23.762.552/0013-76MaterialTunap Limpador Sistema DieseReferencia: OF984Unidade1,0000R$ 195,00R$ 195,00
DEVA VEICULOS LTDA23.762.552/0013-76MaterialFiltro combustivelReferencia: 2992241.Peca1,0000R$ 221,37R$ 221,37
DEVA VEICULOS LTDA23.762.552/0013-76MaterialPre Filtro CombustivelReferencia: 5801403243Unidade1,0000R$ 225,37R$ 225,37
DEVA VEICULOS LTDA23.762.552/0013-76MaterialTunap Limpador InjetoresReferencia: OF989Unidade1,0000R$ 235,00R$ 235,00
DEVA VEICULOS LTDA23.762.552/0013-76MaterialFiltro de oleo lubrificanteReferencia: 2992242Unidade.1,0000R$ 263,47R$ 263,47
DEVA VEICULOS LTDA23.762.552/0013-76MaterialElemento filtro de arReferencia: 500058515Unidade1,0000R$ 296,27R$ 296,27
DEVA VEICULOS LTDA23.762.552/0013-76MaterialJunta tampa valvulaReferencia: 5802239738Unidade1,0000R$ 318,60R$ 318,60
DEVA VEICULOS LTDA23.762.552/0013-76MaterialFiltro Anti-PolenReferencia: 504119162Unidade1,0000R$ 338,45R$ 338,45
DEVA VEICULOS LTDA23.762.552/0013-76ServicoRevisao de veiculoRevisao de 600 horasServico1,0000R$ 665,00R$ 665,00
000007/2026Dispensa000031/202627/02/2026Revisao de 20.000 km, na concessionaria autorizada para a prestacao de servico de revisao programada com fornecimento de pecas e acessorios de reposicao, durante o periodo de garantia de fabrica do veiculo Renault Duster Oroch Placa TEB6E33, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente do Municipio de Sao Jose da Barra MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 2.121,22R$ 2.121,22
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02MaterialBucha de CobreBucha de Cobre. Codigo: 1102601M02Peca1,0000R$ 11,00R$ 11,00
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02MaterialFiltro de ar do habitpaculo de veiculoFiltro de ar do habitaculo. Codigo: 272773223R.Unidade1,0000R$ 45,50R$ 45,50
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02ServicoCosmetic Care RNCosmetic Care RN. Codigo: CARERNServico1,0000R$ 49,90R$ 49,90
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02MaterialFiltro combustivelFiltro combustivel. Codigo: 8200386495Unidade1,0000R$ 55,00R$ 55,00
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02ServicoServico mecanicoProtetivo anti zinabre da bateria. Codigo: BATServico1,0000R$ 60,00R$ 60,00
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02ServicoKit RevisaoCodigo: KRServico1,0000R$ 65,00R$ 65,00
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02MaterialFiltro de oleo lubrificanteFiltro de oleo lubrificante. Codigo: 152085758R.Unidade.1,0000R$ 75,20R$ 75,20
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02ServicoAlinhamentoAlinhamento das rodas.Codigo: ALIE BARRETOSServico1,0000R$ 93,50R$ 93,50
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02ServicoLimpeza da Caixa EvaporadoraCodigo:LIEVServico1,0000R$ 97,00R$ 97,00
EURO RP VEICULOS LTDA00.384.141/0009-02ServicoKit Care RNKit Care RN.Codigo: KITCARERNServico1,0000R$ 100,00R$ 100,00
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