Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Referente a Termo de Fomento que entre si celebram, o municipio de Sao Jose da Barra e a Associacao Protetora de Animais de Sao Jose da Barra/MG, visando o custeio dos servicos realizados em defesa dos direitos dos animais em situacao de abandono ou nao, envolvendo castracoes, consultas, exames, transporte, tratamentos, internacoes, cirurgias e aquisicao de medicamentos e alimentos, dentre outros gastos.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/02/2024	0001155/2024	Original	002 - Setor de Vigilancia Sanitaria e Epidemiologica	R$ 30.000,00
				Total Geral R$ 30.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/02/2024	0001155/2024	0001562/2024	Original	Orcamentario	002 - Setor de Vigilancia Sanitaria e Epidemiologica	R$ 30.000,00
						Total Geral R$ 30.000,00

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