Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a aquisicao de po calcario agricola para distribuicao aos pequenos produtores rurais e utilizacao como correcao de solo nos gramados dos campos de futebol do municipio. Secretaria Municipal de Agropecuaria, Industria e Comercio. Processo Licitatorio 089/2023, Pregao Eletronico 014/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Po calcario agricola, dolomitico B. ME/EPP.	Po calcario agricola, dolomitico B, com as seguintes especificacoes: CaO = 35 a 38 , MgO entre 10 a 12 . O calcario devera conter: PRTN minimo de 85 , PN minimo de 95 . Granulometria: passante na peneira 2,00 mm (ABNT N°. 10) - 95 , passante na peneira 0,84 mm (ABNT n°. 20) -75 , passante na peneira 0,30 mm (ABNT N°. 30) - 60 . Item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte.	92,8003	R$ 218,83	R$ 20.307,49
					Total Geral R$ 20.307,49

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/08/2023	0563089/2023	Original	001 - Setor de Agropecuaria	R$ 4.698,28
21/08/2023	0563090/2023	Original	001 - Setor de Agropecuaria	R$ 4.910,55
21/08/2023	0563091/2023	Original	001 - Setor de Agropecuaria	R$ 4.980,57
09/10/2023	0564135/2023	Original	001 - Setor de Agropecuaria	R$ 5.718,03
				Total Geral R$ 20.307,43

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/08/2023	0563090/2023	0006710/2023	Original	Orcamentario	001 - Setor de Agropecuaria	R$ 4.910,55
22/08/2023	0563091/2023	0006711/2023	Original	Orcamentario	001 - Setor de Agropecuaria	R$ 4.980,57
22/08/2023	0563089/2023	0006712/2023	Original	Orcamentario	001 - Setor de Agropecuaria	R$ 4.698,28
11/10/2023	0564135/2023	0007957/2023	Original	Orcamentario	001 - Setor de Agropecuaria	R$ 5.718,03
						Total Geral R$ 20.307,43

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: