Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a contrato de rateio que tem por objetivo a transferencia de recursos publicos por parte do contratante ao contratado, para promover o adequado funcionamento e manutencao do CISAB SUL, englobando despesas administrativas e de manutencao. Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente. Refere-se a julho de 2023.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Polpa de fruta congelada, sabor maracuja	Polpa de fruta congelada: polpa (unidade) de 100 ml/cada, sabor maracuja. As polpas deverao ter seguintes caracteristicas: deve ser extraida da fruta in natura, da parte comestivel do fruto atraves de processo tecnologico adequado; Deve ser pura (pura fruta), nao fermentada, nao diluida, ter validade 6 meses apos a data fabricacao, devendo apresentar no momento da entrega validade minima de 3 meses e rendimento minimo de 0,5 litros de suco por polpa. O produto deve conter rotulagem constando nome do produto, ingredientes, peso liquido, nome fantasia, razao social, endereco do estabelecimento, C.N.P.J., Inscricao Estadual, data de fabricacao/lote, prazo de validade, Nº. do registro do produto junto ao orgao fiscalizador competente (MAPA), informacao nutricional . Condicoes de armazenamento: conservar congelado a temperatura de pelo ao menos -5ºC. Transporte deve ser realizado de maneira a garantir a manutencao da temperatura de estocagem de pelo ao menos -5ºC, a fim de manter a qualidade do produto. Periodicidade de Entrega: Semanal (media de 100 polpas/mes);	26,0000	R$ 3,98	R$ 103,48
					Total Geral R$ 103,48

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/07/2023	0562552/2023	Original	002 - Setor Administrativo de Obras	R$ 715,54
26/07/2023	0562553/2023	Original	002 - Setor Administrativo de Obras	R$ 715,54
17/10/2023	0564279/2023	Original	002 - Setor Administrativo de Obras	R$ 825,84
17/10/2023	0564290/2023	Original	002 - Setor Administrativo de Obras	R$ 247,47
				Total Geral R$ 2.504,39

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/07/2023	0562552/2023	0006031/2023	Original	Orcamentario	002 - Setor Administrativo de Obras	R$ 715,54
27/07/2023	0562553/2023	0006032/2023	Original	Orcamentario	002 - Setor Administrativo de Obras	R$ 715,54
17/10/2023	0564279/2023	0008074/2023	Original	Orcamentario	002 - Setor Administrativo de Obras	R$ 825,84
17/10/2023	0564290/2023	0008091/2023	Original	Orcamentario	002 - Setor Administrativo de Obras	R$ 247,47
						Total Geral R$ 2.504,39

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: