Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a contratacao de empresa especializada para a revitalizacao da Praca localizada na Rua Alpinopolis, bairro Furnas, visando atender o Convenio de Saida nº. 1491002061/2023/SEGOV/PADEM firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermedio da Secretaria de Estado de Governo e o Municipio de Sao Jose da barra. Construcao/Reforma de Pracas, Parques e Jardins. Secretaria de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente. Processo licitatorio 044/2024, Concorrencia eletronica 001/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/01/2025	0000115/2025	Original	003 - Setor de Urbanismo	R$ 1.151,49
				Total Geral R$ 1.151,49

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/01/2025	0000115/2025	0000240/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	003 - Setor de Urbanismo	R$ 1.151,49
						Total Geral R$ 1.151,49

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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