Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a aquisicao de material de limpeza (vassouras) para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente. Processo Licitatorio 240/2023, Pregao Eletronico 069/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Abacaxi	Abacaxi de primeira, apresentando grau de maturacao que permita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o consumo. Ausencia de sujidades, parasitas, larvas, corpos estranhos aderidos, deformacoes e residuos de defensivos agricolas. Isentas de aroma e sabor estranhos. Os abacaxis deverao ter peso medio de 1,0 Kg. Periodicidade de entrega: quinzenal (media de 120 unidades por quinzena).	31,0000	R$ 11,71	R$ 363,01
Material	Mexerica (Tangerina) - Tipo Ponkan.	Mexerica (Tangerina) - Tipo Ponkan. Frutos grandes e firmes sem perfuracoes, apresentando grau de maturacao que permita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o consumo. Ausencia de sujidades, parasitas, larvas, corpos estranhos aderidos, deformacoes, deterioracoes e residuos de defensivos agricolas. Isentas de aroma e sabor estranhos. Livre da presenca de bolores ou mucosidades gosmentas e manchas. Periodicidade de entrega: semanal, durante a safra (normalmente de Junho a Setembro) : media de 190 Kg/semana.	99,0000	R$ 10,75	R$ 1.064,25
					Total Geral R$ 1.427,26

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/01/2025	0000033/2025	Original	002 - Setor Administrativo de Obras	R$ 457,16
				Total Geral R$ 457,16

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/01/2025	0000033/2025	0000087/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	002 - Setor Administrativo de Obras	R$ 457,16
						Total Geral R$ 457,16

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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