Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a aquisicao de produtos alimenticios (cafe torrado e moido; bolo de farinha de trigo; rosca de coco) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social. Processo licitatorio 027/2025, Dispensa 010/2025.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Rosca de coco com aproximadamente 600 gramas	Rosca de coco com aproximadamente 600 gramas. Devera ser acondicionado pronto para consumo em embalagens limpas devidamente fechadas, rotuladas e identificadas nos aspectos qualitativo e quantitativo, constando o peso liquido, prazo de validade, procedencia de fabricacao, informacao nutricional e demais dados conforme as disposicoes da legislacao vigente.	10,0000	R$ 14,75	R$ 147,50
Material	Bolo de Farinha de Trigo, Diversos Sabores	Bolo de Farinha de Trigo Diversos Sabores Peso unitario de aproximadamente 320 gramas. Ausencia de sujidades, parasitas, larvas, corpos estranhos. Nao devem estar murchos, nem com aspectos envelhecidos e nem mofados. Devera ser acondicionado pronto para consumo em embalagens limpas devidamente fechadas, rotuladas e identificadas nos aspectos qualitativo e quantitativo, constando o peso liquido, prazo de validade, procedencia de fabricacao, informacao nutricional e demais dados conforme as disposicoes da legislacao vigente. O sabor sera definido no ato do pedido pela Administracao.	23,0000	R$ 16,50	R$ 379,50
Material	Cafe torrado e moido	Cafe torrado e moido, com embalagem almofada ou atmosfera inerte (sem vacuo); rotulagem impressa no pacote nao sendo tolerada a presenca de etiqueta auto-adesiva com a descricao do produto. A comprovacao das caracteristicas minimas de qualidade exigidas para o cafe devera ser feita por meio de apresentacao do Selo da Associacao Brasileira da Industria do Cafe (ABIC), com o nivel minimo de qualidade correspondente a 4,5 pontos de qualidade global da bebida, na escala sensorial de 0 a 10 pontos. No ato da entrega devera ter no minimo 50 da validade descrita pelo fabricante	50,0000	R$ 27,45	R$ 1.372,50
					Total Geral R$ 1.899,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/04/2025	0001917/2025	Original	001 - Fundo Municipal de Assitencia Social	R$ 513,25
15/04/2025	0002190/2025	Original	001 - Fundo Municipal de Assitencia Social	R$ 47,75
15/04/2025	0002191/2025	Original	001 - Fundo Municipal de Assitencia Social	R$ 95,50
				Total Geral R$ 656,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/04/2025	0001917/2025	0002355/2025	Original	Orcamentario	001 - Fundo Municipal de Assitencia Social	R$ 507,09
15/04/2025	0002190/2025	0002722/2025	Original	Orcamentario	001 - Fundo Municipal de Assitencia Social	R$ 47,18
15/04/2025	0002191/2025	0002723/2025	Original	Orcamentario	001 - Fundo Municipal de Assitencia Social	R$ 94,35
						Total Geral R$ 648,62

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: