Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a contratacao de laboratorio especializado para a realizacao de analise quimica de solo, completa, pelo metodo resina para correcao do PH e adubacao correta como forma de incentivo ao pequeno produtor. Secretaria Municipal de Agropecuaria, Industria e Comercio. Processo Licitatorio 064/2025, Dispensa 027/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Servico de analise de solo	Contratacao de laboratorio especializado em analise de solo que sera responsavel: 1. Fornecimentos de saquinhos plasticos tipografados com campos para identificacao minima do produtor, propriedade, municipio, tipo cultura e tipo de analise, area em hectare a ser feita. 2. Coleta semanal das amostras de terra, ja devidamente embaladas no respectivo saquinho na prefeitura de Sao Jose da Barra. 3. Realizacao das analises quimicas pelo metodo RESINA, no laboratorio. 4. Entrega dos resultados das analises, por email, com no maximo 10 dias uteis. 5. Aplicar as mesmas condicoes de valores para produtores que fizerem analise, alem das pagas pela prefeitura, desde que encaminhadas atraves da mesma.	600,0000	R$ 29,00	R$ 17.400,00
					Total Geral R$ 17.400,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: