Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Referente a servico de decoracao para o evento "4º Celebrando em Familia" - Bem Cultural Inventariado, previsto para ocorrer no dia 13/12/2025, em atendimento as atividades culturais, civicas e folcloricas, visando valorizar e promover a cultura local. Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Processo licitatorio 120/2024, Pregao eletronico 017/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/12/2025	0008444/2025	Original	003 - Setor de Cultura	R$ 3.850,00
				Total Geral R$ 3.850,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2025	0008444/2025	0009736/2025	Original	Orcamentario	003 - Setor de Cultura	R$ 3.772,61
						Total Geral R$ 3.772,61

Dados da Licitação

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Processo:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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