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Prefeitura Municipal de São José da Barra

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
002000077/2019Aditivo13/11/2020Prestacao de servicos advocaticios especializados nas areas do Direito Tributario e do Direito Financeiro para fins de recuperacao das receitas do ICMS/IPI decorrentes do Valor Adicionado Fiscal apurado do contribuinte Usina Hidreletrica de Furnas instalVigenteR$ 1.276.800,00
006000077/2019Aditivo13/11/2020Prestacao de servicos advocaticios especializados nas areas do Direito Tributario e do Direito Financeiro para fins de recuperacao das receitas do ICMS/IPI decorrentes do Valor Adicionado Fiscal apurado do contribuinte Usina Hidreletrica de Furnas instalVigenteR$ 1.276.800,00
003000077/2019Aditivo12/11/2021Prestacao de servicos advocaticios especializados nas areas do Direito Tributario e do Direito Financeiro para fins de recuperacao das receitas do ICMS/IPI decorrentes do Valor Adicionado Fiscal apurado do contribuinte Usina Hidreletrica de Furnas instalVigenteR$ 1.276.800,00
004000077/2019Aditivo12/11/2021Prestacao de servicos advocaticios especializados nas areas do Direito Tributario e do Direito Financeiro para fins de recuperacao das receitas do ICMS/IPI decorrentes do Valor Adicionado Fiscal apurado do contribuinte Usina Hidreletrica de Furnas instalVigenteR$ 870.200,00
007000077/2019Aditivo12/11/2021Prestacao de servicos advocaticios especializados nas areas do Direito Tributario e do Direito Financeiro para fins de recuperacao das receitas do ICMS/IPI decorrentes do Valor Adicionado Fiscal apurado do contribuinte Usina Hidreletrica de Furnas instalVigenteR$ 1.276.800,00
008000077/2019Aditivo12/11/2021Prestacao de servicos advocaticios especializados nas areas do Direito Tributario e do Direito Financeiro para fins de recuperacao das receitas do ICMS/IPI decorrentes do Valor Adicionado Fiscal apurado do contribuinte Usina Hidreletrica de Furnas instalVigenteR$ 870.200,00
005000077/2019Aditivo11/11/2022Prestacao de servicos advocaticios especializados nas areas do Direito Tributario e do Direito Financeiro para fins de recuperacao das receitas do ICMS/IPI decorrentes do Valor Adicionado Fiscal apurado do contribuinte Usina Hidreletrica de Furnas instalVigenteR$ 1.130.880,00
009000077/2019Aditivo11/11/2022Prestacao de servicos advocaticios especializados nas areas do Direito Tributario e do Direito Financeiro para fins de recuperacao das receitas do ICMS/IPI decorrentes do Valor Adicionado Fiscal apurado do contribuinte Usina Hidreletrica de Furnas instalVigenteR$ 1.130.880,00
011000077/2019Aditivo14/11/2023QUINTO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 048/2019 - (PRORROGACAO)VigenteR$ 1.026.000,00
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
05/04/2023 0002087/2023 OriginalOrcamentarioSOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 194,68
05/04/2023 0002089/2023 OriginalOrcamentarioSOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 2.464,69
13/03/2023 0003964/2023 OriginalOrcamentarioSOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 62.639,91
13/03/2023 0002114/2023 OriginalOrcamentarioSOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 2.494,41
13/03/2023 0002115/2023 OriginalOrcamentarioSOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 390,53
05/04/2023 0003079/2023 OriginalOrcamentarioSOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 60.094,95
03/05/2023 0003106/2023 OriginalOrcamentarioSOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 60.944,99
03/05/2023 0003107/2023 OriginalOrcamentarioSOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 194,68
03/05/2023 0003108/2023 OriginalOrcamentarioSOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 2.373,96
01/06/2023 0004299/2023 OriginalOrcamentarioSOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 194,68
13/06/2023 0004583/2023 OriginalOrcamentarioSOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 70.025,99
13/06/2023 0004584/2023 OriginalOrcamentarioSOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 1.883,46
07/02/2024 0001008/2024 OriginalOrcamentarioSOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 73.463,03
28/02/2024 0001551/2024 OriginalOrcamentarioSOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 46.343,95
28/06/2023 0005147/2023 OriginalOrcamentarioSOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 692,63
28/06/2023 0005148/2023 OriginalOrcamentarioSOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 194,68
28/06/2023 0005149/2023 OriginalOrcamentarioSOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 63.010,04
09/08/2023 0006400/2023 OriginalOrcamentarioSOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 69.262,76
25/08/2023 0006779/2023 OriginalOrcamentarioSOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 70.451,71
09/10/2023 0007894/2023 OriginalOrcamentarioSOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 67.969,40
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