Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a contratacao de empresa especializada em arquitetura para a elaboracao, desenvolvimento e detalhamento de projeto basico e anteprojeto de restauracao e reforma geral do bem imovel  Residencia Sr. Pompeu   Casa Cachorro Sentado , bem tombado pelo Decreto Municipal 1676/2022 em manutencao do Fundo Municipal do Patrimonio Cultura. Processo Licitatorio 145/2023. Pregao Eletronico 28/2023.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Contratacao de empresa especializada em arquitetura para elaboracao e desenvolvimento do projeto.	Contratacao de empresa especializada em arquitetura para elaboracao, desenvolvimento e detalhamento do projeto basico, contemplando anteprojeto, de restauracao e reforma geral do bem imovel predio residencia Sr. Pompeu - Casa Cachorro Sentado, bem tombado pelo Decreto Municipal 1676/2022, localizado a Rua Jose Rosa de Andrade n° 82, Centro - Sao Jose da Barra /MG. Projeto de Restauro: 1. Anteprojeto; 2. Projeto Arquitetonico de Restauracao; 3. Projeto de Instalacoes Eletricas; 4. Projeto de Instalacoes Hidraulicas e Hidrossanitarias; 5. Projeto Estrutural (adequacoes e reforco); 6. Projetos de Prevencao e Combate a Incendio; 7. Projeto Luminotecnico; 8. Cadernos de especificacoes para todos os servicos; 9. Planilha Basica orcamentaria, contemplando a disponibilizacao da composicao de custos Unitarios e disponibilizacao de Cronograma Fisico-Financeiro da execucao da obra a ser contratada, bem como a elaboracao de Memorial descritivo contendo materiais e seus quantitativos, alem de planilha orcamentaria da obra, baseado no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Indices da Construcao Civil SINAPI, elaborado pela Caixa Economica Federal e/ou na planilha da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Publicas (SETOP) e calculo BDI adotado; 10. Assessoramento tecnico aos agentes da Secretaria de Educacao, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo para conducao do procedimento licitatorio para contratacao de empresa para execucao da obra; 11. ART de todo servico prestado e necessario.	1,0000	R$ 31.600,00	R$ 31.600,00
					Total Geral R$ 31.600,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/12/2023	0565873/2023	Original	003 - Setor de Cultura	R$ 31.600,00
				Total Geral R$ 31.600,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2023	0565873/2023	0009970/2023	Original	Orcamentario	003 - Setor de Cultura	R$ 30.083,20
						Total Geral R$ 30.083,20

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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