Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a aquisicao de pecas para a 1ª Revisao de 10.000km no veiculo placa SHL5D53 que se encontra em garantia de fabrica em atendimento as atividades da Media e Alta Complexidade. Secretaria Municipal de Saude. Processo 0120/2023, Dispensa 0172/2023.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Polpa de fruta congelada, sabor maracuja	Polpa de fruta congelada: polpa (unidade) de 100 ml/cada, sabor maracuja. As polpas deverao ter seguintes caracteristicas: deve ser extraida da fruta in natura, da parte comestivel do fruto atraves de processo tecnologico adequado; Deve ser pura (pura fruta), nao fermentada, nao diluida, ter validade 6 meses apos a data fabricacao, devendo apresentar no momento da entrega validade minima de 3 meses e rendimento minimo de 0,5 litros de suco por polpa. O produto deve conter rotulagem constando nome do produto, ingredientes, peso liquido, nome fantasia, razao social, endereco do estabelecimento, C.N.P.J., Inscricao Estadual, data de fabricacao/lote, prazo de validade, Nº. do registro do produto junto ao orgao fiscalizador competente (MAPA), informacao nutricional . Condicoes de armazenamento: conservar congelado a temperatura de pelo ao menos -5ºC. Transporte deve ser realizado de maneira a garantir a manutencao da temperatura de estocagem de pelo ao menos -5ºC, a fim de manter a qualidade do produto. Periodicidade de Entrega: Semanal (media de 100 polpas/mes);	74,0000	R$ 3,98	R$ 294,52
Material	Maracuja azedo	Maracuja azedo - de boa qualidade, deverao estar frescos, de tamanho e coloracoes uniformes, devendo ser bem desenvolvido, com grau de maturacao proprio para consumo, com polpas intactas e firmes, livres de residuos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos fisicos e mecanicos oriundos do manuseio e transporte. Periodicidade de Entrega: Semanal (media de 15 Kg/semana);	22,0000	R$ 15,96	R$ 351,12
					Total Geral R$ 645,64

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/07/2023	0562017/2023	Original	001 - Setor Administrativo da Saude	R$ 324,25
				Total Geral R$ 324,25

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/07/2023	0562017/2023	0005439/2023	Original	Orcamentario	001 - Setor Administrativo da Saude	R$ 324,25
						Total Geral R$ 324,25

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: