Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a prestacao de servicos de consulta especializada em ortopedia para manutencao das atividades da Media e Alta Complexidade. Secretaria Municipal de Saude. Processo Licitatorio 052/2023. Credenciamento 01/2023.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Frango - Coxinha da Asa	Carne de Frango - Coxinha da Asa - Carne de frango tipo coxinha da asa nao temperada, congelada com adicao de agua de no maximo de 6 . Aspecto proprio, nao amolecida e nem pegajosa, cor propria sem manchas esverdeada, cheiro e sabor proprio, com ausencia de sujidades, parasitas e larvas.Nao deve haver formacao de gelo superficial, agua dentro da embalagem e nem sinal de recongelamento (gelo de cor avermelhada). Embalagens proprias (plasticas, transparentes, resistentes) devidamente seladas, contendo identificacao do produto, etiqueta com peso liquido, prazo de validade, numero de registro no SIF ou IMA. O produto devera ser transportado refrigerado ou em caixas termicas que permitam manter o produto congelado. Temperatura para recebimento: menor que -18°C.	70,0000	R$ 10,10	R$ 707,00
Material	Linguica calabresa refrigerada sem pimenta.	Linguica Calabresa - refrigerada, sem pimenta. Aspecto firme, nao amolecido e nem pegajoso. Textura compacta, com aspecto, cor, cheiro e sabor proprios, isentos de sujidades, parasitas e manchas. Nao deve haver formacao de gelo superficial, agua dentro da embalagem, nem sinal de recongelamento. Acondicionada em embalagens adequadas (plasticas, transparentes, resistentes) devidamente seladas, contendo identificacao do produto, prazo de validade, peso liquido e numero de registro no SIF ou IMA. O produto devera ser transportado em equipamento refrigerado ou em caixas termicas que permitam manter o produto refrigerado. Temperatura para recebimento: ate 5°C.	11,0000	R$ 15,00	R$ 165,00
					Total Geral R$ 872,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/12/2023	0565557/2023	Original	001 - Setor Administrativo da Saude	R$ 4.800,00
				Total Geral R$ 4.800,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/12/2023	0565557/2023	0009586/2023	Original	Orcamentario	001 - Setor Administrativo da Saude	R$ 4.569,60
						Total Geral R$ 4.569,60

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: