Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para atender aos alunos matriculados na rede publica de ensino (Educacao Infantil). Secretaria de Educacao e Cultura. Processo Licitatorio 265/2023. Chamada Publica 249/2023.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Mexerica (Tangerina) - Tipo Ponkan, media de 170kg/semana.	Mexerica (Tangerina) - Tipo Ponkan. Frutos grandes e firmes sem perfuracoes, apresentando grau de maturacao que permita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o consumo. Ausencia de sujidades, parasitas, larvas, corpos estranhos aderidos, deformacoes, deterioracoes e residuos de defensivos agricolas. Isentas de aroma e sabor estranho. Livre da presenca de bolores ou mucosidades gosmentas e manchas. Periodicidade de Entrega: Semanal, durante a safra (normalmente de junho a setembro) media de 170 Kg/semana);	133,0000	R$ 6,59	R$ 876,47
Material	Laranja, media de 100kg/mes.	Laranja - De primeira, apresentando grau de maturacao que permita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o consumo. Ausencia de sujidades, parasitas, larvas, corpos estranhos aderidos, deformacoes, deterioracoes e residuos de defensivos agricolas. Isenta de aroma e sabor estranhos. Frescas, integras e firmes. Livre da presenca de bolores ou mucosidades gosmentas e manchas. Periodicidade de Entrega: de acordo com pedidos da administracao (previsao para o periodo do outono/ inverno apenas; media de 100 Kg/mes);	17,0000	R$ 3,85	R$ 65,45
Material	Abacaxi de primeira, apresentando grau de maturacao que perm	Abacaxi de primeira, apresentando grau de maturacao que permita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o consumo. Ausencia de sujidades, parasitas, larvas, corpos estranhos aderidos, deformacoes e residuos defensivos agricolas. Isentas de aroma e sabor estranhos. Os abacaxis deverao ter peso medio de 1Kg. Peridiocidade de entrega: Semanal (media de 100 unidades por semana).	29,0000	R$ 8,70	R$ 252,30
					Total Geral R$ 1.194,22

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/06/2024	0003505/2024	Original	002 - Setor de Merenda Escolar	R$ 1.194,22
				Total Geral R$ 1.194,22

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/06/2024	0003505/2024	0004340/2024	Original	Orcamentario	002 - Setor de Merenda Escolar	R$ 1.176,32
						Total Geral R$ 1.176,32

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: