Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para atender aos alunos matriculados na rede publica de ensino (Ensino Fundamental). Secretaria de Educacao e Cultura. Processo Licitatorio 265/2023. Chamada Publica 249/2023.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Mandioca, media de 50kg/mes.	Mandioca (aipim) - de primeira, minimamente processada (lavada, descascada e congelada), apresentando grau de maturacao que permita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o consumo. Condicoes de armazenamento: conservar congelado a temperatura de pelo ao menos -5ºC. Transporte deve ser realizado de maneira a garantir a manutencao da temperatura de estocagem de pelo ao menos -5ºC, a fim de manter a qualidade do produto. Ausencia de sujidades, parasitas, larvas, corpos estranhos aderidos, deformacoes, deterioracoes e residuos de defensivos agricolas. Isenta de aroma e sabor estranhos. Periodicidade de Entrega: mensal (media de 50 Kg/mes).	30,0000	R$ 9,12	R$ 273,60
Material	Inhame.	Inhame - De primeira, apresentando grau de maturacao que permita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao adequados para o consumo. Ausencia de sujidades, parasitas, larvas, corpos estranhos aderidos, deformacoes e residuos agricolas. Isentas de aroma e sabor estranhos. Fresco, compacto e firme. Livres da presenca de bolores ou mucosidades gosmentas e manchas. Periodicidade de Entrega: Mensal (media de 20 Kg/mes).	15,0000	R$ 7,43	R$ 111,45
					Total Geral R$ 385,05

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/08/2024	0004973/2024	Original	002 - Setor de Merenda Escolar	R$ 385,05
				Total Geral R$ 385,05

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/08/2024	0004973/2024	0006022/2024	Original	Orcamentario	002 - Setor de Merenda Escolar	R$ 379,28
						Total Geral R$ 379,28

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: