Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a prestacao de servico de confeccao de impressos graficos para manutencao das atividades da Vigilancia Epidemiologica. Secretaria Municipal de Saude. Processo Licitatorio 0125/2024, Dispensa 094/2024.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Bloco de Receituario Azul	Bloco de Receituario Azul. Formato: Tamanho: No minimo 8 cm x 21,5 cm, nas dimensoes padrao para a notificacao. Quantidade de Folhas por Bloco: 50 folhas. Tipo de Papel: Papel seguranca com marca dagua (gramatura minima de 75 g/m²). Impressao: Frente, com campos para preenchimento conforme regulamentacao da vigilancia sanitaria. Numeracao: Folhas numeradas sequencialmente Picote: Para destacar a impressao. Uso: Prescricao de medicamentos controlados Norma: Deve seguir as especificacoes da Anvisa para receituario de medicamentos controlados.	20,0000	R$ 12,00	R$ 240,00
Servico	Bloco de Auto Termo	Descricao: Bloco de Auto Termo da Divisao da Vigilancia Sanitaria Formato: A4 (210 x 297 mm) Quantidade de Folhas por Bloco: 100 folhas Tipo de Papel: Papel offset (gramatura minima de 75 g/m²) Impressao: Frente com espaco para preenchimento de dados de inspecao, conformidade e infracoes. Numeracao: Folhas numeradas sequencialmente Uso: Documentacao de inspecoes e visitas tecnicas Norma: Deve seguir as especificacoes da secretaria de vigilancia sanitaria local	20,0000	R$ 17,25	R$ 345,00
Servico	Bloco de Registro diario do servico antivetorial	Descricao: Bloco de Registro Diario do Servico Antivetorial Formato: A4 (210 x 297 mm) Quantidade de Folhas por Bloco: 100 folhas Tipo de Papel: Papel offset (gramatura minima de 75 g/m²) Impressao: Frente com tabelas e campos para preenchimento diario das atividades de controle de vetores Numeracao: Folhas numeradas sequencialmente Uso: Registro diario das atividades de controle de vetores Detalhamento: Espacos para data, local, tipo de atividade realizada, produtos usados, observacoes, assinatura do responsavel.	50,0000	R$ 14,40	R$ 720,00
					Total Geral R$ 1.305,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: