Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Anulacao de itens para adequacao de quantidade de acordo com determinacao da ANVISA de nao fracionamento de embalagem.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Acucar cristal, tipo 1. Pacote 5kg	Acucar cristal, tipo 1. Sacarose de cana, embalagem plastica resistente. Deve estar isento de materia terrosa, parasitas e detritos animais ou vegetais, nao devendo estar empedrado. Deve constar data de fabricacao e prazo de validade de no minimo 12 meses a partir da data de entrega, com registro no misterio da saude. Pacote de 5kg	30,0000	R$ 18,99	R$ 569,70
Material	Cafe tipo 1. Pacote 500 Gramas	Cafe tipo 1, torrado e moido, com embalagem almofadada ou atmosfera inerte (sem vacuo), rotulagem impressa no pacote nao sendo tolerada a presenca de etiqueta auto-adesiva com a descricao do produto. Nivel minimo de qualidade correspondente a 4,5 pontos de qualidade global da bebida, na escala sensorial de 0 a 10 pontos. A comprovacao das caracteristicas minimas de qualidade exigidas para o cafe devera ser feita por meio de apresentacao do Selo de Pureza da Associacao Brasileira do Cafe (ABIC) ou, na ausencia deste, laudo de analise emitido por laboratorio habilitado pela REBLAS/ANVISA ou entao por instituto especializado, credenciado pela ABIC no programa 'Nivel Minimo de Qualidade'. Validade minima na data da entrega de 02 (dois) meses. Pacote 500 gramas	100,0000	R$ 17,95	R$ 1.795,00
					Total Geral R$ 2.364,70

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/08/2024	0005550/2024	Original	001 - Setor Administrativo da Saude	R$ 183,87
				Total Geral R$ 183,87

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/08/2024	0005550/2024	0006741/2024	Original	Orcamentario	001 - Setor Administrativo da Saude	R$ 181,67
						Total Geral R$ 181,67

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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