Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a aquisicao de generos alimenticios para manutencao das atividades da merenda escolar. Ensino Fundamental. Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Processo Licitatorio 0197/2023, Pregao Eletronico 045/2023.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Frango - Coxinha da Asa	Carne de Frango - Coxinha da Asa - Carne de frango tipo coxinha da asa nao temperada, congelada com adicao de agua de no maximo de 6 . Aspecto proprio, nao amolecida e nem pegajosa, cor propria sem manchas esverdeada, cheiro e sabor proprio, com ausencia de sujidades, parasitas e larvas.Nao deve haver formacao de gelo superficial, agua dentro da embalagem e nem sinal de recongelamento (gelo de cor avermelhada). Embalagens proprias (plasticas, transparentes, resistentes) devidamente seladas, contendo identificacao do produto, etiqueta com peso liquido, prazo de validade, numero de registro no SIF ou IMA. O produto devera ser transportado refrigerado ou em caixas termicas que permitam manter o produto congelado. Temperatura para recebimento: menor que -18°C.	259,0000	R$ 10,10	R$ 2.615,90
					Total Geral R$ 2.615,90

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: