Atualizado em: 20/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOSE DA BARRA",
    "contrato": "000002/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000134/2023",
    "assinatura": "2024-01-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "52.790.982/0001-66",
    "nome_favorecido": "RESENDE ATENDIMENTO MEDICO LTDA",
    "categoria": "Compras e servicos",
    "objeto": "Credenciamento de empresas e/ou profissionais autonomos para a prestacao de servicos de plantoes medicos.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 2093812.800000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOSE DA BARRA",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000226/2023",
    "assinatura": "2024-01-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "52.790.982/0001-66",
    "nome_favorecido": "RESENDE ATENDIMENTO MEDICO LTDA",
    "categoria": "Compras e servicos",
    "objeto": "Credenciamento de empresa e/ou profissionais autonomos para prestacao de servicos de saude tais como plantoes medicos clinicos gerais para atender em regime de sobreaviso para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saude no atendimento a populacao",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 192000.000000000
  }
]