Atualizado em: 20/11/2024

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOSE DA BARRA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2023-11-20T00:00:00",
    "ano_processo": "2023",
    "nome_convenio": "PACTO DE CORRESPONSABILIDADE",
    "documento_participante": "24.899.874/0001-90",
    "nome_participante": "FUNDACAO SANATORIO GEDOR SILVEIRA.",
    "historico": "Referente a pacto de corresponsabilidade que entre si celebram o Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais, a Fundacao Gedor Silveira e o Municipio de Sao Jose da Barra, visando a transferencia  de recursos financeiros em carater complementar ao financiamento tripartite do Sistema Unico de Saude (SUS), para diarias de internacao dos usuarios do SUS, referente a tratamento dos transtornos mentais e comportamentais.",
    "valor": 30000.000000000
  }
]