Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
002/2015000075/2014Aditivo18/11/2015Contratacao de servicos advocaticios especializados de revisao e recuperacao do indice de Participacao do Municipio de Sao Jose da Barra/MG no ICMS arrecadado pelo Estado de Minas Gerais, notadamente pelo computo do Valor Adicionado Fiscal da geracao de eTermino de PrazoR$ 0,00
012/2015000075/2014Aditivo18/11/2015Contratacao de servicos advocaticios especializados de revisao e recuperacao do indice de Participacao do Municipio de Sao Jose da Barra/MG no ICMS arrecadado pelo Estado de Minas Gerais, notadamente pelo computo do Valor Adicionado Fiscal da geracao de eTermino de PrazoR$ 0,00
013/2016000075/2014Aditivo14/06/2016Contratacao de servicos advocaticios especializados de revisao e recuperacao do indice de Participacao do Municipio de Sao Jose da Barra/MG no ICMS arrecadado pelo Estado de Minas Gerais, notadamente pelo computo do Valor Adicionado Fiscal da geracao de eTermino de PrazoR$ 181.537,88
003/2016000075/2014Aditivo14/06/2016Contratacao de servicos advocaticios especializados de revisao e recuperacao do indice de Participacao do Municipio de Sao Jose da Barra/MG no ICMS arrecadado pelo Estado de Minas Gerais, notadamente pelo computo do Valor Adicionado Fiscal da geracao de eTermino de PrazoR$ 181.537,88
014/2016000075/2014Aditivo18/11/2016Contratacao de servicos advocaticios especializados de revisao e recuperacao do indice de Participacao do Municipio de Sao Jose da Barra/MG no ICMS arrecadado pelo Estado de Minas Gerais, notadamente pelo computo do Valor Adicionado Fiscal da geracao de eTermino de PrazoR$ 0,00
004/2016000075/2014Aditivo18/11/2016Contratacao de servicos advocaticios especializados de revisao e recuperacao do indice de Participacao do Municipio de Sao Jose da Barra/MG no ICMS arrecadado pelo Estado de Minas Gerais, notadamente pelo computo do Valor Adicionado Fiscal da geracao de eTermino de PrazoR$ 0,00
015/2017000075/2014Aditivo17/11/2017Contratacao de servicos advocaticios especializados de revisao e recuperacao do indice de Participacao do Municipio de Sao Jose da Barra/MG no ICMS arrecadado pelo Estado de Minas Gerais, notadamente pelo computo do Valor Adicionado Fiscal da geracao de eTermino de PrazoR$ 546.337,88
005/2017000075/2014Aditivo17/11/2017Contratacao de servicos advocaticios especializados de revisao e recuperacao do indice de Participacao do Municipio de Sao Jose da Barra/MG no ICMS arrecadado pelo Estado de Minas Gerais, notadamente pelo computo do Valor Adicionado Fiscal da geracao de eTermino de PrazoR$ 546.337,88
016/2018000075/2014Aditivo14/11/2018Contratacao de servicos advocaticios especializados de revisao e recuperacao do indice de Participacao do Municipio de Sao Jose da Barra/MG no ICMS arrecadado pelo Estado de Minas Gerais, notadamente pelo computo do Valor Adicionado Fiscal da geracao de eTermino de PrazoR$ 312.997,11
006/2018000075/2014Aditivo14/11/2018Contratacao de servicos advocaticios especializados de revisao e recuperacao do indice de Participacao do Municipio de Sao Jose da Barra/MG no ICMS arrecadado pelo Estado de Minas Gerais, notadamente pelo computo do Valor Adicionado Fiscal da geracao de eTermino de PrazoR$ 312.997,11
017/2019000075/2014Aditivo18/11/2019Contratacao de servicos advocaticios especializados de revisao e recuperacao do indice de Participacao do Municipio de Sao Jose da Barra/MG no ICMS arrecadado pelo Estado de Minas Gerais, notadamente pelo computo do Valor Adicionado Fiscal da geracao de eTermino de PrazoR$ 546.337,88
018/2019000075/2014Aditivo18/11/2019Contratacao de servicos advocaticios especializados de revisao e recuperacao do indice de Participacao do Municipio de Sao Jose da Barra/MG no ICMS arrecadado pelo Estado de Minas Gerais, notadamente pelo computo do Valor Adicionado Fiscal da geracao de eTermino de PrazoR$ 413.662,12
007/2019000075/2014Aditivo18/11/2019Contratacao de servicos advocaticios especializados de revisao e recuperacao do indice de Participacao do Municipio de Sao Jose da Barra/MG no ICMS arrecadado pelo Estado de Minas Gerais, notadamente pelo computo do Valor Adicionado Fiscal da geracao de eTermino de PrazoR$ 546.337,88
008/2019000075/2014Aditivo18/11/2019Contratacao de servicos advocaticios especializados de revisao e recuperacao do indice de Participacao do Municipio de Sao Jose da Barra/MG no ICMS arrecadado pelo Estado de Minas Gerais, notadamente pelo computo do Valor Adicionado Fiscal da geracao de eTermino de PrazoR$ 413.662,12
009/2020000075/2014Aditivo18/11/2020Contratacao de servicos advocaticios especializados de revisao e recuperacao do indice de Participacao do Municipio de Sao Jose da Barra/MG no ICMS arrecadado pelo Estado de Minas Gerais, notadamente pelo computo do Valor Adicionado Fiscal da geracao de eTermino de PrazoR$ 30.000,00
019/2020000075/2014Aditivo18/11/2020Contratacao de servicos advocaticios especializados de revisao e recuperacao do indice de Participacao do Municipio de Sao Jose da Barra/MG no ICMS arrecadado pelo Estado de Minas Gerais, notadamente pelo computo do Valor Adicionado Fiscal da geracao de eTermino de PrazoR$ 30.000,00
020/2021000075/2014Aditivo28/01/2021Contratacao de servicos advocaticios especializados de revisao e recuperacao do indice de Participacao do Municipio de Sao Jose da Barra/MG no ICMS arrecadado pelo Estado de Minas Gerais, notadamente pelo computo do Valor Adicionado Fiscal da geracao de eTermino de PrazoR$ 150.050,00
010/2021000075/2014Aditivo28/01/2021Contratacao de servicos advocaticios especializados de revisao e recuperacao do indice de Participacao do Municipio de Sao Jose da Barra/MG no ICMS arrecadado pelo Estado de Minas Gerais, notadamente pelo computo do Valor Adicionado Fiscal da geracao de eTermino de PrazoR$ 150.050,00
011/2021000075/2014Aditivo18/11/2021Contratacao de servicos advocaticios especializados de revisao e recuperacao do indice de Participacao do Municipio de Sao Jose da Barra/MG no ICMS arrecadado pelo Estado de Minas Gerais, notadamente pelo computo do Valor Adicionado Fiscal da geracao de eTermino de PrazoR$ 28.500,00
021/2021000075/2014Aditivo18/11/2021Contratacao de servicos advocaticios especializados de revisao e recuperacao do indice de Participacao do Municipio de Sao Jose da Barra/MG no ICMS arrecadado pelo Estado de Minas Gerais, notadamente pelo computo do Valor Adicionado Fiscal da geracao de eTermino de PrazoR$ 28.500,00
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