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Prefeitura Municipal de São José da Barra

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
002/2020000077/2019Aditivo13/11/2020Prestacao de servicos advocaticios especializados nas areas do Direito Tributario e do Direito Financeiro para fins de recuperacao das receitas do ICMS/IPI decorrentes do Valor Adicionado Fiscal apurado do contribuinte Usina Hidreletrica de Furnas instalVigenteR$ 1.276.800,00
006/2020000077/2019Aditivo13/11/2020Prestacao de servicos advocaticios especializados nas areas do Direito Tributario e do Direito Financeiro para fins de recuperacao das receitas do ICMS/IPI decorrentes do Valor Adicionado Fiscal apurado do contribuinte Usina Hidreletrica de Furnas instalVigenteR$ 1.276.800,00
003/2021000077/2019Aditivo12/11/2021Prestacao de servicos advocaticios especializados nas areas do Direito Tributario e do Direito Financeiro para fins de recuperacao das receitas do ICMS/IPI decorrentes do Valor Adicionado Fiscal apurado do contribuinte Usina Hidreletrica de Furnas instalVigenteR$ 1.276.800,00
004/2021000077/2019Aditivo12/11/2021Prestacao de servicos advocaticios especializados nas areas do Direito Tributario e do Direito Financeiro para fins de recuperacao das receitas do ICMS/IPI decorrentes do Valor Adicionado Fiscal apurado do contribuinte Usina Hidreletrica de Furnas instalVigenteR$ 870.200,00
007/2021000077/2019Aditivo12/11/2021Prestacao de servicos advocaticios especializados nas areas do Direito Tributario e do Direito Financeiro para fins de recuperacao das receitas do ICMS/IPI decorrentes do Valor Adicionado Fiscal apurado do contribuinte Usina Hidreletrica de Furnas instalVigenteR$ 1.276.800,00
008/2021000077/2019Aditivo12/11/2021Prestacao de servicos advocaticios especializados nas areas do Direito Tributario e do Direito Financeiro para fins de recuperacao das receitas do ICMS/IPI decorrentes do Valor Adicionado Fiscal apurado do contribuinte Usina Hidreletrica de Furnas instalVigenteR$ 870.200,00
005/2022000077/2019Aditivo11/11/2022Prestacao de servicos advocaticios especializados nas areas do Direito Tributario e do Direito Financeiro para fins de recuperacao das receitas do ICMS/IPI decorrentes do Valor Adicionado Fiscal apurado do contribuinte Usina Hidreletrica de Furnas instalVigenteR$ 1.130.880,00
009/2022000077/2019Aditivo11/11/2022Prestacao de servicos advocaticios especializados nas areas do Direito Tributario e do Direito Financeiro para fins de recuperacao das receitas do ICMS/IPI decorrentes do Valor Adicionado Fiscal apurado do contribuinte Usina Hidreletrica de Furnas instalVigenteR$ 1.130.880,00
006/2023000077/2019Aditivo14/11/2023QUINTO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 048/2019 - (PRORROGACAO)VigenteR$ 1.026.000,00
007/2024000077/2019Aditivo14/11/2024SEXTO ADITIVO DO CONTRATO N°. 048/2019 - PRORROGACAOVigenteR$ 0,00
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
12/05/2025 0003240/2025 OriginalOrcamentarioSOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 24.255,44
02/06/2025 0003833/2025 OriginalOrcamentarioSOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 24.999,54
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