Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de publicacao de editais, contratos, leis e outros atos oficiais do poder executivo municipal, no jornal de grande circulacao diaria regional denominado Folha da Manha, para manutencao das atividades da Administracao Geral. Secretaria Municipal de Administracao e Financas. Processo 115/2022, Inexigibilidade 008/2022.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Prestacao de servicos de publicacao de editais, contratos	Prestacao de servicos de publicacao de editais, contratos deta_prod	972,9730	R$ 37,00	R$ 36.000,00
					Total Geral R$ 36.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/08/2025	0005331/2025	Original	002 - Setor Administrativo da Administracao	R$ 14.430,00
04/09/2025	0005651/2025	Original	002 - Setor Administrativo da Administracao	R$ 4.828,50
18/09/2025	0006007/2025	Original	002 - Setor Administrativo da Administracao	R$ 19.869,00
26/09/2025	0006113/2025	Original	002 - Setor Administrativo da Administracao	R$ 6.715,50
				Total Geral R$ 45.843,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/08/2025	0005331/2025	0006291/2025	Original	Orcamentario	002 - Setor Administrativo da Administracao	R$ 14.430,00
04/09/2025	0005651/2025	0006630/2025	Original	Orcamentario	002 - Setor Administrativo da Administracao	R$ 4.828,50
18/09/2025	0006007/2025	0006964/2025	Original	Orcamentario	002 - Setor Administrativo da Administracao	R$ 19.869,00
26/09/2025	0006113/2025	0007182/2025	Original	Orcamentario	002 - Setor Administrativo da Administracao	R$ 6.715,50
						Total Geral R$ 45.843,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho