Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a contratacao de empresa especializada para a cessao de uso de sistema integrado de gestao em saude, com fornecimento de software e produtos para rede local das Unidades de Saude e Servico de Pronto Atendimento. Atividades da Atencao Basica. Secretaria Municipal de Saude. Processo licitatorio 108/2025, Pregao eletronico 033/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Cessao de uso de sistema integrado de gestao em saude.	Cessao de uso de sistema integrado de gestao em saude, com fornecimento de software e produtos para rede local das Unidades de Saude e Servico de Pronto Atendimento. Os servicos deverao incluir suporte tecnico-administrativo para a implementacao e execucao de politicas publicas de saude, elaboracao de documentos normativos, bem como outras atividades correlatas que visem o aprimoramento da gestao de saude publica. Os servicos deverao ser prestados de forma presencial 03 (tres) vezes ao mes, de 08h00m as 12h00min e de 13h00min as 16h00min. Os servicos deverao ser prestados de forma online de segunda a sexta-feira, de 08h00m as 12h00min e de 13h00min as 16h00min, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saude.	1,0000	R$ 5.000,00	R$ 5.000,00
					Total Geral R$ 5.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/01/2026	0000058/2026	Original	003 - Setor de PSF Urbano e Rural	R$ 5.000,00
				Total Geral R$ 5.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/01/2026	0000058/2026	0000062/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	003 - Setor de PSF Urbano e Rural	R$ 4.760,00
						Total Geral R$ 4.760,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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