Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a aquisicao de generos alimenticios para atender demanda do evento de inauguracao da reforma do Paco Municipal, a ser realizado no dia 19/12/2025. Secretaria Municipal de Administracao e Financas. Processo Licitatorio 066/2025, Pregao Eletronico 019/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Pao de queijo de 20 gramas cada.	Pao de queijo de 20 gramas cada, aspecto macio, ausencia de sujidades, parasitas, larvas, corpos estranhos, nao deve estar murchos e nem com aspecto envelhecido devendo ser produzidos no dia da entrega, devem ser entregues em caixas proprias (plasticas, limpas e devidamente tampadas). Periodicidade de entrega: todos os dias na Unidade de Saude e Setor de Obras ou de acordo com pedidos da administracao (geralmente em datas comemorativas), devendo ser entregue no dia de uso (consumo) e em horarios especificados pelas secretarias.	1,0000	R$ 28,08	R$ 28,08
Material	Broa de fuba doce	Broa de Fuba Doce. Peso unitario de aproximadamente 20 gramas. Ausencia de sujidades, parasitas, larvas, corpos estranhos. Nao devem estar murchos e nem com aspecto envelhecido e nem mofados. Devera ser acondicionado em embalagens limpas, devidamente fechadas, rotuladas e identificas nos aspectos qualitativo e quantitativo, constando o peso liquido, prazo de validade, procedencia de fabricacao, informacao nutricional e demais dados conforme as disposicoes da legislacao vigente.	1,0000	R$ 26,15	R$ 26,15
Material	Bolo de fuba	Bolo de Fuba - Peso unitario de aproximadamente 320 gramas. Ausencia de sujidades, parasitas, larvas, corpos estranhos. Nao devem estar murchos e nem com aspecto envelhecido e nem mofados. Devera ser acondicionado em embalagens limpas, devidamente fechadas, rotuladas e identificadas nos aspectos qualitativo e quantitativo, constando o peso liquido, prazo de validade, procedencia de fabricacao, numero de registro no orgao competente, informacao nutricional e demais dados conforme as disposicoes da legislacao vigente. Unidade com no minimo 320 gr.	2,0000	R$ 12,14	R$ 24,28
Material	Bolo de farinha de trigo	Bolo de Farinha de Trigo - Peso unitario de aproximadamente 320 gramas. Ausencia de sujidades, parasitas, larvas, corpos estranhos. Nao devem estar murchos e nem com aspecto envelhecido e nem mofados. Devera ser acondicionado em embalagens limpas, devidamente fechadas, rotuladas e identificadas nos aspectos qualitativo e quantitativo, constando o peso liquido, prazo de validade, procedencia de fabricacao, numero de registro no orgao competente, informacao nutricional e demais dados conforme as disposicoes da legislacao vigente. Unidade com no minimo 320 gramas.	2,0000	R$ 13,65	R$ 27,30
					Total Geral R$ 105,81

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2025	0008793/2025	Original	002 - Setor Administrativo da Administracao	R$ 119,20
				Total Geral R$ 119,20

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2025	0008793/2025	0010275/2025	Original	Orcamentario	002 - Setor Administrativo da Administracao	R$ 117,77
						Total Geral R$ 117,77

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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