Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a servico de seguranca desarmada para o evento Reveillon 2026, previsto para ocorrer no dia 31/12/2025 na Praca Eloi Batista Pereira, em atendimento as atividades culturais, civicas e folcloricas. Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Processo licitatorio 099/2025, Pregao eletronico 031/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Servicos de seguranca desarmada.	Servicos de seguranca desarmada. A detentora sera inteiramente responsavel pelas despesas com transporte, pedagios, alimentacao, encargos trabalhistas, previdenciarios, sociais, tributarios e contratuais, indenizacoes por acidentes do trabalho, incluindo-se despesas medicas e hospitalares, mortes, bem como pelos danos causados diretamente ao gerenciador ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, incidentes sobre os servicos, qualquer sinistro que por ventura ocorrer, tanto material quanto fisico.	4,0000	R$ 310,00	R$ 1.240,00
					Total Geral R$ 1.240,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/01/2026	0000008/2026	Original	003 - Setor de Cultura	R$ 1.240,00
				Total Geral R$ 1.240,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/01/2026	0000008/2026	0000012/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	003 - Setor de Cultura	R$ 1.186,31
						Total Geral R$ 1.186,31

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho