Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoImplantacao do sistema publico e-SUSImplantacao do sistema publico e-SUS APS e do Prontuario Eletronico do Cidadao PEC e e-SUS Territorio em modelo hosting (hospedagem em centro de dados) com alta disponibilidade (minimo SLA de 99,5 ), incluindo: levantamento diagnostico do cenario atual da atencao primaria a saude no municipio, com elaboracao de relatorio tecnico inicial; higienizacao da base de dados com formacoes assistidas e remotas voltadas a correcao de inconsistencias e exclusao de cadastros duplicados; capacitacao de todos os servidores publicos municipais da Secretaria de Saude, por meio de treinamentos presenciais e via Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA); instalacao, parametrizacao e configuracao de sistema de painel de gestao da Atencao Primaria a Saude integrado ao e-SUS APS/PEC e ao e-SUS Territorio, com geracao de relatorios de producao, indicadores e metas vinculados aos programas Previne Brasil, Informatiza APS e Programa Saude na Escola (PSE); acompanhamento tecnico continuado dos principais indicadores de desempenho da Atencao Primaria, com suporte analitico as equipes de gestao municipal; disponibilizacao de suporte tecnico remoto e presencial conforme demanda; manutencao do ambiente de hospedagem e da integridade dos dados durante todo o periodo.1,0000R$ 3.400,00R$ 3.400,00
ServicoImplantacao de software de solucao analitica especializada para monitoramento dos indicadoresImplantacao do sistema publico e-SUS APS e do Prontuario Eletronico do Cidadao PEC e e-SUS Territorio em modelo hosting (hospedagem em centro de dados) com alta disponibilidade (minimo SLA de 99,5 ), incluindo: levantamento diagnostico do cenario atual da atencao primaria a saude no municipio, com elaboracao de relatorio tecnico inicial; higienizacao da base de dados com formacoes assistidas e remotas voltadas a correcao de inconsistencias e exclusao de cadastros duplicados; capacitacao de todos os servidores publicos municipais da Secretaria de Saude, por meio de treinamentos presenciais e via Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA); instalacao, parametrizacao e configuracao de sistema de painel de gestao da Atencao Primaria a Saude integrado ao e-SUS APS/PEC e ao e-SUS Territorio, com geracao de relatorios de producao, indicadores e metas vinculados aos programas Previne Brasil, Informatiza APS e Programa Saude na Escola (PSE); acompanhamento tecnico continuado dos principais indicadores de desempenho da Atencao Primaria, com suporte analitico as equipes de gestao municipal; disponibilizacao de suporte tecnico remoto e presencial conforme demanda; manutencao do ambiente de hospedagem e da integridade dos dados durante todo o periodo.1,0000R$ 3.400,00R$ 3.400,00
ServicoPrestacao de servicos de suporte tecnico-operacional para os sistemas publicos e-SUSPrestacao de servicos de suporte tecnico-operacional para os sistemas publicos e-SUS APS PEC e e-SUS Territorio, por meio de Centro de Atendimento Tecnico (HELP DESK WEB), com atendimento remoto e presencial, incluindo servicos de atualizacao continua das solucoes conforme versoes oficiais disponibilizadas pelo Ministerio da Saude, alem de suporte completo ao software de monitoramento dos indicadores instituidos pela Portaria GM/MS N°. 3.493/2024, compreendendo manutencao corretiva, preventiva e evolutiva, assegurando um funcionamento continuo e a atualizacao constante da plataforma para acompanhar as mudancas e inovacoes na area da saude. Os servicos compreendem ainda a hospedagem dos sistemas em centros de dados com garantia de disponibilidade minima de 99,5 (SLA), bem como suporte tecnico especializado voltado a gestao da Atencao Basica a Saude, com enfase no correto funcionamento e aproveitamento das funcionalidades dos sistemas implantados. Inclui-se a entrega mensal de relatorios tecnicos com analise da producao e dos principais indicadores de desempenho das equipes da Atencao Primaria, destinados ao planejamento e acompanhamento das metas estabelecidas pelo Ministerio da Saude no ambito dos programas Previne Brasil, Informatiza APS e demais instrumentos vigentes. A contratacao abrange tambem a capacitacao permanente dos profissionais da Atencao Primaria a Saude, com foco na correta utilizacao dos sistemas e na melhoria da qualidade da informacao, por meio de acoes presenciais e em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), alem da apresentacao periodica de relatorios gerenciais, com apoio tecnico a interpretacao dos dados e ao monitoramento das metas pactuadas no novo modelo de financiamento da Atencao Primaria.6,0000R$ 5.100,00R$ 30.600,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
12/03/2026 0001619/2026 Original003 - Setor de PSF Urbano e RuralR$ 3.400,00
12/03/2026 0001620/2026 Original003 - Setor de PSF Urbano e RuralR$ 5.100,00
09/04/2026 0002406/2026 Original003 - Setor de PSF Urbano e RuralR$ 5.100,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
12/03/2026 0001619/2026 0001926/2026 OriginalOrcamentario003 - Setor de PSF Urbano e RuralR$ 3.236,80
12/03/2026 0001620/2026 0001927/2026 OriginalOrcamentario003 - Setor de PSF Urbano e RuralR$ 4.855,20
09/04/2026 0002406/2026 0002814/2026 OriginalOrcamentario003 - Setor de PSF Urbano e RuralR$ 4.855,20
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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