Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a locacao de estrutura para eventos (banheiros quimicos comuns) para atender demanda da 2ª edicao do "Encontro de Motorhomes de Sao Jose da Barra", com realizacao prevista entre os dias 15/04 e 22/04/2026, na Praia Ponta da Serra. Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer. Processo licitatorio 125/2025, Pregao eletronico 039/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Locacao de Cabine Sanitarias Quimicas Comuns 1,15 x 1,15 x 2,2	Locacao de cabines sanitarias quimicas comuns, medindo 1,15x1,15x2,20 metros, em fibra, caixa de dejetos com assento, capacidade minima de 220 litros, piso antiderrapante, ponto de ventilacao natural, mictorio. Teto translucido e material quimico e desodorizante. Com duracao de 24 horas	16,0000	R$ 168,00	R$ 2.688,00
					Total Geral R$ 2.688,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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